SISCOPEN

Desenvolvido e pioneiramente implementado pela Vara de Execuções Penais da Subseção Judiciária de Porto Alegre (RS), o SISCOPEN tem como objetivo ampliar a informatização dos procedimentos de controle da pena de prestação de serviços à comunidade, modernizando a sua fiscalização e aumentando a participação das entidades nesse processo.

Quando adequadamente aplicadas, as penas alternativas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária têm se mostrado um instrumento de controle da criminalidade muito mais eficiente e humano do que a prisão, já que propiciam a efetiva reinserção do condenado e envolvem a própria sociedade no resgate da sua cidadania. As entidades beneficiadas, além disso, têm a possibilidade de receber recursos financeiros para execução de seus projetos sociais e também contam com a regular colaboração e a mão-de-obra gratuita dos condenados (prestadores de serviços), em tarefas diversas e até mesmo em atividades que exijam qualificação profissional específica (informática, medicina, engenharia, direito etc.).

Nova versão – Entidades

Nova versão – Varas Federais

PORTARIA PSC 148/2021 – Determina a suspensão da prestação de serviços à comunidade e da apresentação presencial de réus/apenados. Possibilita o retorno da prestação de serviços em casos excepcionais, após análise do Juízo.

Portaria PRCTB12 nº1456/2018 – Regulamenta o aproveitamento de aulas/palestras no cumprimento da pena em regime aberto e semiaberto.

Atenção! Edital de Distribuição de Recursos Financeiros 2019!

Arquivos Gerais

Subseção de Curitiba

O Roteiro do Convênio e a Pesquisa Social e perfil socioeconômico dos prestadores de serviço contemplam informações e orientações acerca do acesso e do convênio das entidades ao sistema do SISCOPEN.

A Portaria nº 1938/2011 estabelece os procedimentos relativos ao cadastramento das ESCOLAS e COLÉGIOS ESTADUAIS (SEED/PR – Curitiba e Região Metropolitana), conforme os termos do convênio nº 3720100454 – Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Educação e a Justiça Federal de 1º Grau no Paraná, publicada no DOE no dia 21/12/10, edição nº 8368, pg. 14.

Subseção de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco

NOVO! A 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR torna pública a abertura de prazo para recebimento de pedidos de destinação de valores para financiamento de projetos sociais.

Subseção de Ponta Grossa

Subseção de Toledo

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Aplicativos Eproc

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