Tópico relacionado: 11ª Vara Federal de Curitiba

Justiça determina retirada de tigre em chácara que fica em Piraquara

DECISÃO

Justiça determina retirada de tigre em chácara que fica em Piraquara

28 de janeiro de 2021 - 17:39

A Justiça Federal determinou que um tigre, mantido em um chácara na região metropolitana de Curitiba, fosse entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dono da chácara onde o animal era mantido, negou a entrega ao IBAMA para que o órgão destine o animal a uma instituição licenciada…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF recebe Ação Civil Pública sobre mudanças climáticas

26 de novembro de 2020 - 13:02

A Justiça Federal do Paraná recebeu Ação Civel Pública sobre mudança climática e aquecimento global. A ação foi movida pelo Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) para que a União Federal seja condenada caso o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), vinculado à Política Nacional sobre a Mudança do Clima…

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DECISÃO

Liminar determina a suspensão da construção de linhas de transmissão no Paraná

6 de outubro de 2020 - 17:44

A 11ª Vara Federal de Curitiba deferiu pedido liminar para suspender as licenças ambientais para construção de linhas de transmissão que passam dentro da escarpa devoniana, referentes aos trechos Ivaiporã/ Ponta Grossa e Ponta Grossa/Campo Largo. A decisão também determina que a empresa ré não adote nenhuma medida que suprima a vegetação de mata nativa do Bioma…

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DECISÃO

Justiça Federal determina proteção da Mata Atlântica sob legislação específica

7 de agosto de 2020 - 15:00

A Justiça Federal determinou que o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e a Superintendência do Ibama no Estado mantenham suas atividades fiscalizatórias de acordo com aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A decisão, em caráter liminar, visa a proteção do bioma e vai de encontro ao ato do Ministério do Meio…

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