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Tópico relacionado: 11ª Vara Federal de Curitiba

Imagem de alguns símbolos do cifrão.
DECISÃO

Banco é condenado a restituir idosa vítima do golpe do empréstimo consignado

8 de novembro de 2021 - 15:08

A Justiça Federal do Paraná condenou o Banco Itaú a restituir o valor total de empréstimo consignado a beneficiária do INSS. A decisão da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu que o banco vazou os dados bancários da autora da ação para a instituição financeira que realizou o…

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DECISÃO

Estrada do Colono: após fechamento definitivo em 2007, 90% das margens da estrada se encontram em recuperação

7 de julho de 2021 - 12:58

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, em março deste ano, o Relatório de Vistoria do Parque Nacional do Iguaçu à 11ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com os órgãos, após 14 anos desde o fechamento definitivo da…

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DECISÃO

JF determina suspensão de obras de aprofundamento de canal no Porto de Paranaguá

6 de julho de 2021 - 13:02

A Justiça Federal determinou a imediata suspensão das obras de derrocagem da região das Pedras Palanganas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. A decisão é do juiz federal Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Justiça Federal suspende obras de linha de transmissão que corta os Campos Gerais

18 de março de 2021 - 16:56

A 11ª Vara Federal de Curitiba deferiu liminar e suspendeu as obras da empresa Gralha Azul Transmissão de Energia na Escarpa Devoniana. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MP/PR). As linhas de transmissão integram o Sistema Gralha Azul de Energia e irão cruzar 27 municípios…

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Justiça determina retirada de tigre em chácara que fica em Piraquara
DECISÃO

Justiça determina retirada de tigre em chácara que fica em Piraquara

28 de janeiro de 2021 - 17:39

A Justiça Federal determinou que um tigre, mantido em um chácara na região metropolitana de Curitiba, fosse entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dono da chácara onde o animal era mantido, negou a entrega ao IBAMA para que o órgão destine o animal a uma instituição licenciada…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF recebe Ação Civil Pública sobre mudanças climáticas

26 de novembro de 2020 - 13:02

A Justiça Federal do Paraná recebeu Ação Civel Pública sobre mudança climática e aquecimento global. A ação foi movida pelo Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) para que a União Federal seja condenada caso o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), vinculado à Política Nacional sobre a Mudança do Clima…

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DECISÃO

Liminar determina a suspensão da construção de linhas de transmissão no Paraná

6 de outubro de 2020 - 17:44

A 11ª Vara Federal de Curitiba deferiu pedido liminar para suspender as licenças ambientais para construção de linhas de transmissão que passam dentro da escarpa devoniana, referentes aos trechos Ivaiporã/ Ponta Grossa e Ponta Grossa/Campo Largo. A decisão também determina que a empresa ré não adote nenhuma medida que suprima a vegetação de mata nativa do Bioma…

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DECISÃO

Justiça Federal determina proteção da Mata Atlântica sob legislação específica

7 de agosto de 2020 - 15:00

A Justiça Federal determinou que o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e a Superintendência do Ibama no Estado mantenham suas atividades fiscalizatórias de acordo com aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A decisão, em caráter liminar, visa a proteção do bioma e vai de encontro ao ato do Ministério do Meio…

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