Tópico relacionado: 11ª Vara Federal de Curitiba

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF recebe primeira ação pública sobre mudanças climáticas do Brasil

26 de novembro de 2020 - 13:02

A Justiça Federal do Paraná recebeu a primeira Ação Cível Pública sobre mudança climática e aquecimento global do Brasil. A ação foi movida pelo Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) para que a União Federal seja condenada caso o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), vinculado à Política Nacional sobre…

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DECISÃO

Liminar determina a suspensão da construção de linhas de transmissão no Paraná

6 de outubro de 2020 - 17:44

A 11ª Vara Federal de Curitiba deferiu pedido liminar para suspender as licenças ambientais para construção de linhas de transmissão que passam dentro da escarpa devoniana, referentes aos trechos Ivaiporã/ Ponta Grossa e Ponta Grossa/Campo Largo. A decisão também determina que a empresa ré não adote nenhuma medida que suprima a vegetação de mata nativa do Bioma…

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DECISÃO

Justiça Federal determina proteção da Mata Atlântica sob legislação específica

7 de agosto de 2020 - 15:00

A Justiça Federal determinou que o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e a Superintendência do Ibama no Estado mantenham suas atividades fiscalizatórias de acordo com aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A decisão, em caráter liminar, visa a proteção do bioma e vai de encontro ao ato do Ministério do Meio…

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