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Tópico relacionado: 1ª Turma Recursal do Paraná

Imagem de uma placa da Caixa.
DECISÃO

Justiça determina que Caixa deve cumprir contrato de compra e venda de imóvel e estipula valor a ser pago

17 de maio de 2022 - 15:08

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou, por unanimidade, recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea) sobre contrato de compra e venda e financiamento de imóvel localizado na cidade de Apucarana. Tanto a Caixa quanto a Emgea tinham sido condenadas a celebrar o contrato de financiamento e aquisição do…

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Imagem de um smartphone com a tela do aplicativo Auxílio Emergencial aberto.
DECISÃO

Justiça nega cota dupla a mulher que alegou ser provedora de família monoparental

11 de maio de 2022 - 13:08

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou a concessão do auxílio emergencial em cota dupla para mulher que alegou ser provedora de família monoparental.  Por unanimidade, a Turma decidiu negar provimento ao recurso, por entender que a autora da ação não se enquadra no requisito de provedora familiar pois, mesmo sem cônjuge, reside com sua…

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A imagem mostra um homem entregando duas caixas de encomendas a uma mulher.
DECISÃO

Turma Recursal do Paraná considera legal cobrança de taxa postal efetuada pelos Correios

12 de novembro de 2021 - 13:13

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra sentença que reconheceu a inexistência de taxa cobrada a título de despacho postal de mercadorias oriundas do exterior.  Segundo o entendimento da Turma Recursal, a cobrança efetuada pelos Correios a título de…

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Imagem de um celular. Na tela, aparece o slogan do Governo Nacional (Pátria Amada Brasil) com a escrita Auxílio Emergencial - Governo Federal
TURMA RECURSAL

Estagiário não tem direito a auxílio-emergencial

11 de novembro de 2021 - 13:50

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou recurso contra decisão que havia indeferido a estagiária a concessão de benefício de auxílio emergencial. Segundo o entendimento da TR, o exercício de estágio remunerado impede o recebimento do auxílio previsto no Decreto nº 10.661/2021. A autora da ação entrou com recurso em face de sentença que julgou…

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Imagem mostra uma carteira de trabalho com cédulas de 100 e 50 reais.
DECISÃO

Turma Recursal nega seguro-desemprego a mulher que aderiu a Plano de Demissão Voluntária

5 de novembro de 2021 - 16:25

A 1ª Turma Recursal do Paraná, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto contra sentença que negou o seguro-desemprego à empregada que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária proposto pela empresa onde trabalhava. No entendimento da Turma, não há direito ao recebimento do seguro-desemprego quando o fim do vínculo de emprego decorre de adesão ao…

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Imagem de pessoas realizando prova. A imagem não mostra o rosto das pessoas, apenas destaca as mãos dos candidatos com papel e caneta.
DECISÃO

Turma Recursal do Paraná nega pedidos de indenização por danos morais a candidatos de concurso da Polícia Civil, adiado em virtude da pandemia

1 de setembro de 2021 - 14:02

A 1ª Turma Recursal do Paraná, em recente julgamento, negou a candidatos do concurso da Polícia Civil do Estado o pagamento de danos morais relacionados ao adiamento da prova. A Turma Recursal condenou apenas a Universidade Federal do Paraná (UFPR) ao pagamento dos danos materiais imediatamente relacionados à aplicação da prova (deslocamento e hospedagem). O…

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Imagem de um caixa eletrônico.
TURMA RECURSAL

Caixa é condenada a devolver valor não creditado depositado em caixa eletrônico

30 de agosto de 2021 - 13:34

Um homem ganhou na justiça o direito de reaver dinheiro que foi depositado em caixa eletrônico, mas não creditado em sua conta. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Paraná, que deu parcial provimento ao recurso apresentado pelo autor contra sentença anterior que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos materiais e morais…

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Imagem de uma pessoa segurando um smartphone com a tele do Programa do Governo Federal - Auxílio Emergencial
AUXÍLIO EMERGENCIAL

Turma Recursal julgou extinto pedido de auxílio emergencial e condenação por danos morais contra DataPrev e Caixa

26 de agosto de 2021 - 12:33

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, extinguir processo que buscava a condenação da empresa Dataprev e da Caixa Econômica Federal pela alegação de não pagamento de auxílio emergencial e indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).  A autora da ação entrou com recurso contra sentença proferida anteriormente,…

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Farmacêutica pegando um remédio em uma prateleira de farmácia
DECISÃO

Turma Recursal acolhe pedido para tratamento alternativo para Fibrilação Atrial àquele oferecido pelo SUS

12 de julho de 2021 - 12:56

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, dar provimento ao pedido de tratamento alternativo aquele oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulher que sofre de Fibrilação Atrial. A da autora da ação solicitou tratamento por meio do medicamento Edoxabana, ao invés do produto oferecido em rede pública (Varfarina), devido ao menor…

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TURMA RECURSAL

Justiça estabelece que pagamento de auxílio emergencial deve ocorrer mediante a liberação do benefício através de canais oficiais e não por meio de RPV

5 de julho de 2021 - 14:01

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da União para que o pagamento da totalidade das parcelas do auxílio emergencial, inclusive aquelas já vencidas, sejam efetuadas mediante inserção da ordem judicial no sistema DATAPREV/GERID, para que o pagamento do auxílio ocorra mediante liberação da benefício nos canais oficiais disponibilizados…

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DECISÃO

Turma Recursal condena Caixa ao pagamento de 10 mil reais por cobrar encargos de cartão de crédito de titular morto

1 de julho de 2021 - 13:05

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de viúva que solicitou declaração de inexigibilidade dos débitos oriundos de cartão de crédito de seu falecido marido.  A autora da ação pretendia a exclusão do nome do falecido de órgãos de restrição de crédito, a declaração da inexigibilidade dos débitos no…

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DECISÃO

Turma Recursal decide que a legitimidade para responder às ações judiciais nas quais se busca a isenção de imposto de renda pertence à União

31 de maio de 2021 - 13:04

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou recurso apresentado por portador de deficiência contra sentença que extinguiu a ação, por ilegitimidade passiva do INSS. A sentença foi mantida por unanimidade pela Turma Recursal, pois, embora o laudo oficial seja realizado pelo INSS, o Instituto não possui poder decisório referente à concessão ou não da isenção…

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TURMA RECURSAL

Justiça nega recurso em ação contra a Caixa pela cobrança de juros em cartão de crédito

26 de maio de 2021 - 13:17

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou provimento a recurso de correntista em ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF), na qual o autor questiona a cobrança de multa e juros pelo não pagamento de fatura de cartão de crédito. A decisão da Turma foi unânime no sentido de manter a sentença proferida pela 1ª…

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TURMA RECURSAL

Turma Recursal aumenta valor que Caixa deve pagar a homem que teve cartão furtado dentro de agência

24 de maio de 2021 - 13:13

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu acolher pedido de indenização por danos morais de um homem que teve seu cartão bancário furtado dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). O autor da ação alegou que esteve em uma agência da Caixa em julho de 2019 quando foi abordado por um homem que…

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TURMA RECURSAL

JF de Curitiba nega recurso da Caixa contra a ativação de cobertura securitária em caso de suicídio

20 de maio de 2021 - 13:05

A 1ª Turma Recursal do Paraná rejeitou recurso da Caixa Seguradora contra sentença que julgou procedente pedido de cobertura de seguro de financiamento imobiliário em caso de suicídio. A relatora do caso, juíza federal Márcia Vogel Vidal de Oliveira, refutou as argumentações apresentadas pela Caixa Seguradora. A empresa alegava, em síntese, que o suicídio não…

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