Tópico relacionado: 1ª Turma Recursal do Paraná

DECISÃO

Turma Recursal decide que a legitimidade para responder às ações judiciais nas quais se busca a isenção de imposto de renda pertence à União

31 de maio de 2021 - 13:04

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou recurso apresentado por portador de deficiência contra sentença que extinguiu a ação, por ilegitimidade passiva do INSS. A sentença foi mantida por unanimidade pela Turma Recursal, pois, embora o laudo oficial seja realizado pelo INSS, o Instituto não possui poder decisório referente à concessão ou não da isenção…

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TURMA RECURSAL

Justiça nega recurso em ação contra a Caixa pela cobrança de juros em cartão de crédito

26 de maio de 2021 - 13:17

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou provimento a recurso de correntista em ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF), na qual o autor questiona a cobrança de multa e juros pelo não pagamento de fatura de cartão de crédito. A decisão da Turma foi unânime no sentido de manter a sentença proferida pela 1ª…

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TURMA RECURSAL

Turma Recursal aumenta valor que Caixa deve pagar a homem que teve cartão furtado dentro de agência

24 de maio de 2021 - 13:13

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu acolher pedido de indenização por danos morais de um homem que teve seu cartão bancário furtado dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). O autor da ação alegou que esteve em uma agência da Caixa em julho de 2019 quando foi abordado por um homem que…

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TURMA RECURSAL

JF de Curitiba nega recurso da Caixa contra a ativação de cobertura securitária em caso de suicídio

20 de maio de 2021 - 13:05

A 1ª Turma Recursal do Paraná rejeitou recurso da Caixa Seguradora contra sentença que julgou procedente pedido de cobertura de seguro de financiamento imobiliário em caso de suicídio. A relatora do caso, juíza federal Márcia Vogel Vidal de Oliveira, refutou as argumentações apresentadas pela Caixa Seguradora. A empresa alegava, em síntese, que o suicídio não…

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TURMA RECURSAL

Turma Recursal negou pedido da União sobre contribuição ao Fundo de Saúde do Exército

18 de maio de 2021 - 16:01

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou recurso apresentado pela União em face de sentença que julgou procedente a não exigência de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) para que filha de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) tenha direito à assistência médico-hospitalar gratuita. A União foi condenada também a restituir à parte…

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TURMA RECURSAL

Menino autista ganha na justiça direito a tratamento específico para transtorno

19 de abril de 2021 - 13:07

A 1ª Turma Recursal do Paraná julgou procedente o pedido de menino autista (representado por sua mãe) para receber tratamento psicológico conforme prescrição médica. O recurso submetido à Turma Recursal, vai contra a sentença que julgou parcialmente procedente o fornecimento de “tratamento adequado”, mediante avaliação médica e psicológica.  No entendimento  do relator do caso, juiz…

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DECISÃO

Correios é condenado a pagar indenização por morte de animal de estimação

30 de setembro de 2020 - 12:58

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu dar provimento a ação contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por morte de animal de estimação. O caso se refere a pedido de indenização por danos morais em razão de morte de animal, que aconteceu em Curitiba. A indenização foi fixada em R$ 10.000,00 (dez…

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