Tópico relacionado: 1ª Vara Federal de Curitiba

SENTENÇA

Aluno superdotado tem direito de realizar matrícula em curso superior, sem apresentar conclusão do ensino médio

29 de março de 2021 - 12:55

A Justiça Federal assegurou a um aluno do ensino médio direito a se matricular no curso de Direito da FAE Centro Universitário, independentemente da apresentação de seu certificado de conclusão do ensino médio. A sentença foi do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. O estudante cursa o 1º ano do…

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DECISÃO

União é condenada ao pagamento de indenização a homem trans por não reconhecer seu nome social

16 de março de 2021 - 14:08

O juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais a homem trans pelo não pagamento de parcela do seguro desemprego. O valor estipulado foi de 30 mil reais, com juros e atualização monetária. A sentença é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap. O autor da ação…

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VACINAÇÃO

Justiça nega pedido de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional avançarem fila de vacinação

3 de março de 2021 - 13:02

O juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu pedido do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (CREFITO/PR) que solicitava a retomada da vacinação dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap. Ao solicitar pedido para mandado de segurança, o Conselho argumentou que…

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DECISÃO

Imigrantes latino-americanos ganham na Justiça Federal direito a residência provisória

24 de fevereiro de 2021 - 12:53

A Justiça Federal autorizou, de forma provisória,  a residência no Brasil de imigrantes latino-americanos até a obtenção de resposta definitiva à solicitação de refúgio. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. Entre venezuelanos, peruanos e equatorianos, foram 08 refugiados que tiveram seus pedidos concedidos. Os imigrantes residem…

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DECISÃO

Estudante tem pedido negado para concorrer a vaga PCD para curso de medicina na UFPR

23 de fevereiro de 2021 - 13:13

A Justiça Federal negou liminar à estudante, portadora de esclerose múltipla, de concorrer a uma vaga no curso de medicina oferecido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), utilizando-se das cotas de pessoas com deficiência (PCD). A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. A candidata ajuizou ação, com…

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SENTENÇA

JFPR concede a pai solteiro o direito de receber duas cotas do auxílio emergencial

18 de janeiro de 2021 - 17:44

A Justiça Federal julgou procedente o pedido de um pai de família para receber duas cotas do auxílio emergencial. A sentença foi proferida pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, e condena a União à obrigação de fazer consistente no pagamento de duas cotas de auxílio emergencial ao pai de…

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DECISÃO

Advogada ganha na justiça direito de acesso a processo eleitoral do COREN/PR

2 de setembro de 2020 - 13:53

A Justiça Federal concedeu liminar a advogada de Curitiba para garantir a ela o direito de acesso ao processo eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN/PR).  A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Paraná (OAB/PR) contra o Conselho de Enfermagem, pois entendeu a negativa de acesso a…

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DECISÃO

Candidata à carreira de diplomata tem pedido negado para alterar data de realização de prova

27 de julho de 2020 - 14:05

A justiça federal negou pedido de candidata à carreira de Diplomata para alteração de data de provas da segunda fase de concurso de admissão. Por motivos religiosos, o pedido era para alteração de data ou horário do teste que será realizado no último sábado de outubro.  A autora da ação é membra regular da Igreja…

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DECISÃO

Justiça Federal concede a servidor público licença para acompanhar esposa no exterior

23 de julho de 2020 - 13:48

Servidor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) teve pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge autorizado pela Justiça Federal. O mandado de segurança foi deferido pelo juiz federal Marcus Holz, da 1ª Vara Federal de Curitiba. O servidor alegou em sua petição que sua esposa, após longo período de desemprego, foi aceita para…

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DECISÃO

Empresa ganha na justiça direito de se manter no programa de manutenção de emprego do governo federal

22 de julho de 2020 - 17:24

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar para que empresa da capital do Paraná consiga se manter no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência de erro no sistema. O programa foi criado pelo governo federal para reduzir os impactos econômicos e as demissões…

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DECISÃO

Liminar libera formada em Curso Técnico em Enfermagem para exercer profissão mesmo sem ter recebido diploma

30 de junho de 2020 - 14:05

Uma formada no Curso Técnico de Enfermagem, concluído em setembro de 2018 junto ao Centro Educação Profissional Eficaz – CEM, inscrita no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná tão somente com a Certidão de Conclusão e Histórico Escolar teve seu pedido de renovação desse registro indeferido sob o fundamento de que seria necessária a apresentação…

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DECISÃO

JF nega liminar a estudante que se sentiu prejudicada por Universidade que usou resultado do Enem

26 de junho de 2020 - 16:00

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba indeferiu pedido de estudante que se sentiu prejudicada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) que usou resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para aprovar alunos do curso de Medicina.  A autora da ação sempre almejou estudar no curso de medicina…

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Imagem de um celular com fundo azul que representa o aplicativo da Caixa Econômica Federal. Na tela do celular está escrito Olá, bem-vindo ao Auxílio Emergencial ao Trabalhador

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Justiça determina que União adote medidas necessárias para pagamento de auxilio emergencial

26 de maio de 2020 - 13:59

A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná e a União adotem medidas para pagamento de auxílio emergencial negado sob o fundamento que o pedido teria sido realizado por uma servidora pública. A informação, entretanto, está errada e desatualizada no sistema da União, sendo que a autora da ação não possui vínculo formal de…

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