Homem ganha na justiça restituição de pensão por morte, após comprovar união estável

A fotografia mostra a fachada de agência do INSS.

Homem ganha na justiça restituição de pensão por morte, após comprovar união estável

9 de fevereiro de 2022 - 16:02

O INSS foi condenado a restituir o benefício de pensão por morte, por não ter reconhecido a existência de união estável entre o casal. A decisão do juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí, acolheu o pedido do homem, por entender que ele cumpria todos os requisitos para concessão do benefício.…

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DECISÃO

Justiça Federal condena dentista de Paranavaí por cobrar cirurgia realizada pelo SUS

27 de maio de 2021 - 13:13

A Justiça Federal de Paranavaí condenou um cirurgião-dentista que cobrou honorários para realização de cirurgia em paciente atendido pelo SUS. A decisão é do juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal, que puniu o profissional ao pagamento de R$ 27.600,00 de multa em decorrência de Ação Civil Pública (ACP) e também proibiu, por…

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DECISÃO

JF determina demolição de imóvel ilegal em área de preservação ambiental no noroeste do Paraná

21 de maio de 2021 - 13:01

O juiz federal da 1ª Vara Federal de Paranavaí, Adriano José Pinheiro, autorizou a demolição de construção irregular situada na ilha Tararã, no leito do Rio Paraná, no município de São Pedro do Paraná. A construção está localizada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) e Área de Preservação Permanente (APP). A ocupação da área…

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SENTENÇA

JF suspende concurso para vaga de dentista em Terra Rica

12 de março de 2021 - 13:03

A Justiça Federal de Paranavaí suspendeu o andamento do concurso público para o cargo de odontólogo no município de Terra Rica, noroeste do Paraná. O pedido partiu do Conselho Regional de Odontologia, que solicitou a retificação do edital, publicado em abril de 2020, com adequação da remuneração e/ou da carga horária. A decisão é do…

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Justiça determina que edital de concurso público tenha adequação de salário

11 de setembro de 2020 - 14:10

A Justiça Federal determinou que o Município de Terra Rica (PR) corrija edital que estabelece a remuneração de Técnico em Radiologia (Operador de Raio X) de acordo com salário da categoria determinado por lei federal. A sentença é do juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí. O Mandado de Segurança Coletivo…

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COMBATE A PANDEMIA

Justiça Federal destina mais 130 mil reais para combate ao covid-19

31 de agosto de 2020 - 18:50

Com o objetivo de continuar auxiliando hospitais nesse difícil período de pandemia, a 12ª Vara Federal de Curitiba destinou R$100.415,00 para o Hospital de Clínicas, para a aquisição de testes moleculares de COVID-19, oxímetros de pulso, luvas e máscaras. Já em Paranavaí, a JFPR destinou R$30.000,00 para a Santa Casa, verbas também a serem utilizadas…

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