Por determinação judicial, INCRA deve destinar recurso de 500 mil reais ao Município de Guamiranga

Por determinação judicial, INCRA deve destinar recurso de 500 mil reais ao Município de Guamiranga

22 de abril de 2022 - 12:50

A Justiça Federal de Ponta Grossa determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) destine ao Município de Guamiranga recursos de 500 mil reais para compra de maquinários para o incentivo agrícola na região. Os recursos são provenientes de convênio por meio da Plataforma + Brasil realizado entre o município e o…

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Fotografia de um malhete sobre um livro.

DECISÃO

JF de Ponta Grossa concede interdito proibitório em favor da UTFPR

4 de abril de 2022 - 17:20

Em decisão proferida nesta segunda-feira (4) em ação de Interdito Proibitório movido pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IF Paraná) contra os réus Leandro Santos Dias e Frente Nacional de Luta Campo Cidade, o juiz federal Antônio César Bochenek, titular da 2ª Vara…

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Fotografia de uma mulher grávida trabalhando. A imagem destaca apenas a barriga da mulher em frente ao computador.

DECISÃO

INSS deve pagar os salários de gestantes afastadas durante a pandemia

15 de fevereiro de 2022 - 16:56

A Justiça Federal atendeu o pedido de liminar para que uma empresa seja compensada dos valores pagos relacionados às contribuições sociais previdenciárias referentes às empregadas gestantes afastadas das atividades presenciais em decorrência da atual crise pandêmica. Contudo, a decisão do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, vale, somente, com…

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Imagem mostra um veículo apreendido por um caminhão guincho.

DECISÃO

Justiça nega pedido de restituição de veículo utilizado em transporte de mercadorias contrabandeadas

9 de fevereiro de 2022 - 11:57

O juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, determinou que carro apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com mais de 100 mil reais em mercadorias estrangeiras, deve permanecer apreendido. O veículo foi retido em dezembro de 2020, no município de Irati, em razão do transporte de mercadorias de procedência estrangeira…

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Imagem de um casal sentado no chão, fazendo contas.

DECISÃO

Casal de Ponta Grossa ganha chance de recomeço com Lei do Superendividamento

14 de dezembro de 2021 - 13:01

O juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa aplicou a Lei do Superendividamento para dar a um casal da cidade uma nova chance de se reerguer financeiramente, marcando para o dia 11/02/2022 audiência de conciliação e mediação com os credores. O magistrado citou a Lei 14.181/21 – que entrou em vigor em julho…

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PEDÁGIOS

Sem acordo, JF determina nova audiência entre Rodonorte e DER para debater obras inacabadas

26 de novembro de 2021 - 15:31

A Justiça Federal do Paraná vai realizar nova audiência de conciliação entre a Rodonorte e DER/PR para tentar acordo em relação às obras previstas no contrato originário, mas não executadas pela concessionária. O evento será realizado no dia 09/12, às 14 horas. A decisão é do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal…

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Imagem de uma praça de Pedágio em uma rodovia

PEDÁGIOS

JF determina audiência entre Rodonorte e DER para debater obras inacabadas

22 de novembro de 2021 - 12:57

A Justiça Federal do Paraná realiza, no dia 25 de novembro, às 15h30, audiência de conciliação e mediação para tentar viabilizar acordo em relação às obras previstas no contrato originário, mas não executadas pela concessionária Rodonorte. A decisão é do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, na Ação Civil…

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JF EM PONTA GROSSA REALIZA NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA

4 de outubro de 2021 - 15:49

Informamos que a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 25 de outubro, às 14 horas, audiência pública para ouvir ocupantes e moradores que residem próximos das áreas de margens das ferrovias que cortam a cidade. A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek, na Ação Civil Pública nº 5011082-15.2020.4.04.7009, tem o…

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Imagem de residências construídas próximas a linha férrea.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

JF em Ponta Grossa realiza nova audiência pública para ouvir moradores que residem às margens da ferrovia que corta a cidade

9 de setembro de 2021 - 16:16

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 25 de outubro, às 14 horas, audiência pública para ouvir ocupantes e moradores que residem próximos das áreas de margens das ferrovias que cortam a cidade. A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek na Ação Civil Pública (ACP), é abrir espaço de fala…

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Imagem de pessoas realizando prova. A imagem não mostra o rosto das pessoas, apenas destaca as mãos dos candidatos com papel e caneta.

DECISÃO

Candidato ganha na justiça direito a vaga para cargo na Polícia Rodoviária Federal

5 de agosto de 2021 - 13:58

A Justiça Federal do Paraná determinou que candidato tenha sua vaga reservada para o cargo de Policial Rodoviário Federal no Estado de São Paulo. A sentença da juíza federal Luciana Mayumi Sakuma, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, ratifica a medida liminar concedida anteriormente ao morador da cidade, devendo apenas se observar a ordem…

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AUDIÊNCIA PUBLICA

Reforma agrária de Fazenda Capão do Cipó é assunto de audiência que acontece nesta quarta-feira na JF de Ponta Grossa

3 de maio de 2021 - 13:06

Acontece nesta quarta-feira (05), às 14 horas, audiência pública virtual, para tratar do imóvel Fazenda Capão do Cipó, localizado na zona rural do município de Castro. A área de 4 milhões de metros quadrados é de propriedade da União Federal e foi afetada pela reforma agrária com posterior alteração da administração do INCRA. A demanda…

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DECISÃO

Decisão da JF de Ponta Grossa exclui o ICMS do cálculo de tributos federais

28 de abril de 2021 - 12:56

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa julgou parcialmente procedente o pedido da Associação Comercial e Industrial de Guarapuava de excluir o ICMS da base de cálculo de tributos federais. O pedido da Associação tem como objetivo assegurar o direito dos atuais e futuros associados, inclusive suas filiais e aqueles que tenham suas sedes alteradas…

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COMBATE A COVID 19

Ponta Grossa ganha na justiça direito de contratar médico com diploma estrangeiro sem o Revalida pelo prazo de 6 meses

30 de março de 2021 - 12:47

A Justiça Federal de Ponta Grossa, excepcionalmente pelo prazo de 6 (seis) meses, afastou a exigência do Conselho Regional de Medicina (CRM/PR) quanto à obrigatoriedade de realização do Revalida para médicos formados por universidades estrangeiras como requisito para a expedição de licença de trabalho. A decisão foi tomada em face da carência de médicos dispostos…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ação civil pública debate as ocupações irregulares nas faixas de domínio das ferrovias no trecho urbano da cidade de Ponta Grossa

10 de março de 2021 - 16:11

A Defensoria Pública da União propôs a ação com vários pedidos e providências a serem tomadas pelos órgãos públicos e pela concessionária que presta o serviço ferroviário, em relação às ocupações irregulares nas faixas de domínio das ferrovias que cortam o município de Ponta Grossa. As faixas de domínio das ferrovias são bens públicos indispensáveis…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF de Ponta Grossa realiza reunião em Ação Civil Pública que trata das construções de moradores à margem da ferrovia no município

16 de dezembro de 2020 - 16:03

A Justiça Federal realiza no próximo dia 18 de dezembro (sexta-feira), às 14 horas, reunião virtual com as partes da Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) para tentar encaminhar soluções aos casos dos moradores que residem à margem da ferrovia no município. A decisão é do juiz federal Antônio César…

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