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Tópico relacionado: 5ª Vara Federal de Curitiba

Fotografia que ilustra uma praça de pedágio
DECISÃO

DNIT é intimado para esclarecimentos sobre praças de pedágios desativadas no Paraná

4 de maio de 2022 - 14:38

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, intimou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para responder, em até 72 horas, as providências que está tomando sobre as praças de pedágio desativadas no Paraná.  Em sua decisão, a magistrada intimou o DNIT “para que se manifeste sobre…

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Fotografia de estudantes com um livro em mãos dentro de uma biblioteca.
DECISÃO

Aluno ganha na justiça garantia de matrícula na UTFPR e a chance de obter auxílio estudantil

7 de abril de 2022 - 15:09

Por decisão judicial, aluno tem garantida sua matrícula na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Natural de Sengés, o estudante abriu processo contra o reitor da UTFPR com o objetivo de regularizar sua matrícula que foi cancelada por problemas referentes ao envio de documentação, bem como reintegração imediata às aulas e declaração de direito à…

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Imagem de chaves com um chaveiro em formato de casa.
DECISÃO

Herdeiro não é responsabilizado pelo pagamento de taxas em atraso de imóvel ocupado por terceiros

21 de março de 2022 - 16:07

A Justiça Federal negou pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) que visava receber mais de 31 mil reais referente às taxas condominiais e de coleta de lixo em atraso. A negativa é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, em ação que envolve um herdeiro e o imóvel em questão.  A…

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Imagem de um smartphone com o aplicativo do Auxílio Emergencial aberto. Ao fundo, notas de cem e cinquenta reais.

União é condenada a devolver parcelas do auxílio emergencial

25 de fevereiro de 2022 - 13:46

O juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que a União devolva valores referentes a parcelas do auxílio emergencial à conta poupança digital de um morador de Almirante Tamandaré. Por ausência de saque no prazo de 90 (noventa) dias, ele teve os valores automaticamente devolvidos ao Tesouro Nacional. O valor chega a R$ 1.950,00…

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Imagem apresenta vários caminhões em uma rodovia.
DECISÃO

Justiça Federal proíbe que manifestantes bloqueiem estradas do Paraná no feriado de Finados

29 de outubro de 2021 - 14:25

A Justiça Federal proibiu o bloqueio de rodovias por ocasião do movimento grevista previsto para o dia 1º de novembro.  A decisão  da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, determina que os caminhoneiros se abstenham de causar bloqueio ou ocupação dos bens envolvidos na execução do serviço concedido à concessionária Autopista…

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DECISÃO

Estudante ganha na justiça direito a matrícula para que possa iniciar curso de Medicina

5 de abril de 2021 - 13:47

Acadêmica do curso de medicina ganhou na justiça liminar que lhe garantiu o direito a vaga para que possa iniciar os estudos. O mandado de segurança foi expedido pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, contra ato praticado pelo Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), que…

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JF realiza inspeção em obras de condomínios residenciais em Campo Largo
DECISÃO

JF realiza inspeção em obras de condomínios residenciais em Campo Largo

11 de fevereiro de 2021 - 17:02

A Justiça Federal do Paraná realizou na quarta-feira (10) Inspeção Judicial nos Residenciais Madison e Califórnia, da Construtora Lyx, em Campo Largo. O objetivo foi verificar in loco os empreendimentos uma vez que tramitam na Justiça Federal do Paraná 115 ações envolvendo o Residencial Madison e 330 envolvendo o Califórnia.  A inspeção foi realizada pelas…

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SENTENÇA

Estudante ganha na justiça direito de se matricular na UTFPR

23 de setembro de 2020 - 16:58

O aluno do curso Engenharia de Controle e Automação ganhou na justiça o direito de matrícula na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Ele teve sua matrícula indeferida pela instituição, que alegou falta de documentação para realização de sua inscrição. O mandado de segurança impetrado contra o reitor da UTFPR foi autorizado pela juíza federal…

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DECISÃO

Servidora da UFPR consegue judicialmente flexibilização de horário para cuidar de filho

4 de junho de 2020 - 15:54

O juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba autorizou que servidora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) tenha direito de adequar seu horário para cuidar de filho que necessita de cuidados especiais. A autora da ação ajuizou procedimento em face a UFPR para conseguir liminarmente adaptação das suas atividades funcionais. Em sua decisão, o magistrado…

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