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Tópico relacionado: Ação Civil Pública

Imagem de residências construídas próximas a linha férrea.
AUDIÊNCIA PÚBLICA

JF em Ponta Grossa realiza nova audiência pública para ouvir moradores que residem às margens da ferrovia que corta a cidade

9 de setembro de 2021 - 16:16

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 25 de outubro, às 14 horas, audiência pública para ouvir ocupantes e moradores que residem próximos das áreas de margens das ferrovias que cortam a cidade. A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek na Ação Civil Pública (ACP), é abrir espaço de fala…

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DECISÃO

Justiça Federal condena dentista de Paranavaí por cobrar cirurgia realizada pelo SUS

27 de maio de 2021 - 13:13

A Justiça Federal de Paranavaí condenou um cirurgião-dentista que cobrou honorários para realização de cirurgia em paciente atendido pelo SUS. A decisão é do juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal, que puniu o profissional ao pagamento de R$ 27.600,00 de multa em decorrência de Ação Civil Pública (ACP) e também proibiu, por…

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DECISÃO

JF determina demolição de imóvel ilegal em área de preservação ambiental no noroeste do Paraná

21 de maio de 2021 - 13:01

O juiz federal da 1ª Vara Federal de Paranavaí, Adriano José Pinheiro, autorizou a demolição de construção irregular situada na ilha Tararã, no leito do Rio Paraná, no município de São Pedro do Paraná. A construção está localizada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) e Área de Preservação Permanente (APP). A ocupação da área…

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DECISÃO

União é condenada a fornecer medicamento para degeneração dos olhos

17 de maio de 2021 - 13:25

A Justiça Federal condenou a União a adquirir e fornecer a uma paciente medicamento para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). A sentença é do juiz federal Décio José da Silva, da 3ª Vara Federal de Londrina, proferida frente à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União…

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

JF de Ponta Grossa realiza audiência para tratar reforma agrária de Fazenda Capão do Cipó

22 de abril de 2021 - 13:04

A Justiça Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 05 de maio, audiência pública virtual, para tratar do imóvel Fazenda Capão do Cipó, área de 4 milhões de metros quadrados localizada na zona rural do município de Castro, de propriedade da União Federal. A área foi afetada pela reforma agrária pelo INCRA, com alteração…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Justiça Federal suspende obras de linha de transmissão que corta os Campos Gerais

18 de março de 2021 - 16:56

A 11ª Vara Federal de Curitiba deferiu liminar e suspendeu as obras da empresa Gralha Azul Transmissão de Energia na Escarpa Devoniana. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MP/PR). As linhas de transmissão integram o Sistema Gralha Azul de Energia e irão cruzar 27 municípios…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF determina abertura de 40 novos leitos para minimizar impacto da covid na macrorregião Norte do Paraná

15 de março de 2021 - 14:50

A juíza federal da 1ª Vara Federal de Londrina, Geórgia Zimmermann Sperb, deferiu parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Paraná para que os governos federal e estadual adotem medidas de atendimento aos pacientes com Covid-19 em Londrina e na macrorregião Norte do Paraná. A ação foi ajuizada…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF realiza audiência de conciliação na tentativa de solucionar problema de leitos para o tratamento do covid-19 no Paraná

11 de março de 2021 - 17:43

A fim de colher informações acerca das atividades que já vêm sendo realizadas pelo Poder Público e ouvir as partes envolvidas, a juíza federal da 3ª Vara Federal de Curitiba, Ana Carolina Morozowski, promoveu, na tarde de ontem (10), audiência na tentativa de garantir tratamento adequado a todos os pacientes com coronavírus a espera de…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ação civil pública debate as ocupações irregulares nas faixas de domínio das ferrovias no trecho urbano da cidade de Ponta Grossa

10 de março de 2021 - 16:11

A Defensoria Pública da União propôs a ação com vários pedidos e providências a serem tomadas pelos órgãos públicos e pela concessionária que presta o serviço ferroviário, em relação às ocupações irregulares nas faixas de domínio das ferrovias que cortam o município de Ponta Grossa.  As faixas de domínio das ferrovias são bens públicos indispensáveis…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF de Ponta Grossa realiza reunião em Ação Civil Pública que trata das construções de moradores à margem da ferrovia no município

16 de dezembro de 2020 - 16:03

A Justiça Federal realiza no próximo dia 18 de dezembro (sexta-feira), às 14 horas, reunião virtual com as partes da Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) para tentar encaminhar soluções aos casos dos moradores que residem à margem da ferrovia no município. A decisão é do juiz federal Antônio César…

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