Tópico relacionado: Ação Civil Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA

JF em Ponta Grossa realiza nova audiência pública para ouvir moradores que residem às margens da ferrovia que corta a cidade

9 de setembro de 2021 - 16:16

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 25 de outubro, às 14 horas, audiência pública para ouvir ocupantes e moradores que residem próximos das áreas de margens das ferrovias que cortam a cidade. A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek na Ação Civil Pública (ACP), é abrir espaço de fala…

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2ª Vara Federal de Ponta GrossaAção Civil Públicaaudiência públicaRumo

DECISÃO

Justiça Federal condena dentista de Paranavaí por cobrar cirurgia realizada pelo SUS

27 de maio de 2021 - 13:13

A Justiça Federal de Paranavaí condenou um cirurgião-dentista que cobrou honorários para realização de cirurgia em paciente atendido pelo SUS. A decisão é do juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal, que puniu o profissional ao pagamento de R$ 27.600,00 de multa em decorrência de Ação Civil Pública (ACP) e também proibiu, por…

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1ª Vara Federal de ParanavaíAção Civil PúblicadecisãoJFPRSUS

DECISÃO

JF determina demolição de imóvel ilegal em área de preservação ambiental no noroeste do Paraná

21 de maio de 2021 - 13:01

O juiz federal da 1ª Vara Federal de Paranavaí, Adriano José Pinheiro, autorizou a demolição de construção irregular situada na ilha Tararã, no leito do Rio Paraná, no município de São Pedro do Paraná. A construção está localizada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) e Área de Preservação Permanente (APP). A ocupação da área…

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1ª Vara Federal de ParanavaíAção Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteÁrea de Proteção Ambientaldecisão

DECISÃO

União é condenada a fornecer medicamento para degeneração dos olhos

17 de maio de 2021 - 13:25

A Justiça Federal condenou a União a adquirir e fornecer a uma paciente medicamento para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). A sentença é do juiz federal Décio José da Silva, da 3ª Vara Federal de Londrina, proferida frente à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União…

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3ª Vara Federal de LondrinaAção Civil Públicadecisão

AUDIÊNCIA PÚBLICA

JF de Ponta Grossa realiza audiência para tratar reforma agrária de Fazenda Capão do Cipó

22 de abril de 2021 - 13:04

A Justiça Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 05 de maio, audiência pública virtual, para tratar do imóvel Fazenda Capão do Cipó, área de 4 milhões de metros quadrados localizada na zona rural do município de Castro, de propriedade da União Federal. A área foi afetada pela reforma agrária pelo INCRA, com alteração…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Justiça Federal suspende obras de linha de transmissão que corta os Campos Gerais

18 de março de 2021 - 16:56

A 11ª Vara Federal de Curitiba deferiu liminar e suspendeu as obras da empresa Gralha Azul Transmissão de Energia na Escarpa Devoniana. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MP/PR). As linhas de transmissão integram o Sistema Gralha Azul de Energia e irão cruzar 27 municípios…

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11ª Vara Federal de CuritibaAção Civil PúblicaJFPR

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF determina abertura de 40 novos leitos para minimizar impacto da covid na macrorregião Norte do Paraná

15 de março de 2021 - 14:50

A juíza federal da 1ª Vara Federal de Londrina, Geórgia Zimmermann Sperb, deferiu parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Paraná para que os governos federal e estadual adotem medidas de atendimento aos pacientes com Covid-19 em Londrina e na macrorregião Norte do Paraná. A ação foi ajuizada…

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1ª Vara Federal de LondrinaAção Civil Públicacovid-19JFPRpandemia

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF realiza audiência de conciliação na tentativa de solucionar problema de leitos para o tratamento do covid-19 no Paraná

11 de março de 2021 - 17:43

A fim de colher informações acerca das atividades que já vêm sendo realizadas pelo Poder Público e ouvir as partes envolvidas, a juíza federal da 3ª Vara Federal de Curitiba, Ana Carolina Morozowski, promoveu, na tarde de ontem (10), audiência na tentativa de garantir tratamento adequado a todos os pacientes com coronavírus a espera de…

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3ª Vara Federal de CuritibaAção Civil Públicacovid-19pandemia

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ação civil pública debate as ocupações irregulares nas faixas de domínio das ferrovias no trecho urbano da cidade de Ponta Grossa

10 de março de 2021 - 16:11

A Defensoria Pública da União propôs a ação com vários pedidos e providências a serem tomadas pelos órgãos públicos e pela concessionária que presta o serviço ferroviário, em relação às ocupações irregulares nas faixas de domínio das ferrovias que cortam o município de Ponta Grossa.  As faixas de domínio das ferrovias são bens públicos indispensáveis…

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2ª Vara Federal de Ponta GrossaAção Civil PúblicaJFPR

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF de Ponta Grossa realiza reunião em Ação Civil Pública que trata das construções de moradores à margem da ferrovia no município

16 de dezembro de 2020 - 16:03

A Justiça Federal realiza no próximo dia 18 de dezembro (sexta-feira), às 14 horas, reunião virtual com as partes da Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) para tentar encaminhar soluções aos casos dos moradores que residem à margem da ferrovia no município. A decisão é do juiz federal Antônio César…

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