Estagiário não tem direito a auxílio-emergencial

Imagem de um celular. Na tela, aparece o slogan do Governo Nacional (Pátria Amada Brasil) com a escrita Auxílio Emergencial - Governo Federal

Estagiário não tem direito a auxílio-emergencial

11 de novembro de 2021 - 13:50

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou recurso contra decisão que havia indeferido a estagiária a concessão de benefício de auxílio emergencial. Segundo o entendimento da TR, o exercício de estágio remunerado impede o recebimento do auxílio previsto no Decreto nº 10.661/2021. A autora da ação entrou com recurso em face de sentença que julgou…

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Foto da fachada do edifício sede da JFPR em Campo Mourão

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Atendimento rápido e trabalho em conjunto na Subseção de Campo Mourão

11 de outubro de 2021 - 16:48

A celeridade processual é uma das maiores expectativas dos jurisdicionados e um dos maiores objetivos do sistema judiciário. Sempre que vemos um caso sendo resolvido rapidamente, aumentam os motivos para nos orgulhar do trabalho que entregamos para o público. Foi exatamente isso que ocorreu em relação a um pedido de auxílio emergencial, cujo atendimento inicial…

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Turma Recursal julgou extinto pedido de auxílio emergencial e condenação por danos morais contra DataPrev e Caixa

26 de agosto de 2021 - 12:33

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, extinguir processo que buscava a condenação da empresa Dataprev e da Caixa Econômica Federal pela alegação de não pagamento de auxílio emergencial e indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). A autora da ação entrou com recurso contra sentença proferida anteriormente,…

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SENTENÇA

JFPR concede a pai solteiro o direito de receber duas cotas do auxílio emergencial

18 de janeiro de 2021 - 17:44

A Justiça Federal julgou procedente o pedido de um pai de família para receber duas cotas do auxílio emergencial. A sentença foi proferida pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, e condena a União à obrigação de fazer consistente no pagamento de duas cotas de auxílio emergencial ao pai de…

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AUXÍLIO EMERGENCIAL

JFPR realiza webinário sobre Auxílio Emergencial

28 de agosto de 2020 - 15:59

O Auxílio Emergencial foi o tema do evento promovido pelo Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Paraná (CLIPR) na segunda-feira (24). O webinário teve como conferencistas o juiz federal Wesley Schneider Collyer e a diretora do Núcleo de Conciliações, Simone Pedroso Ribeiro. O evento aconteceu durante a tarde e apresentou aspectos práticos sobre…

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AUXÍLIO EMERGENCIAL

Justiça Federal acelera tramitação de processos de auxílio emergencial

16 de julho de 2020 - 13:05

Se você tem um processo sobre auxílio emergencial, fique sabendo que a Justiça Federal simplificou o andamento do processo para a solução dos problemas. Após Portaria Conjunta da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, foram adotados ritos de padronização e simplificação relacionados a este benefício e os pedidos serão…

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PANDEMIA

Competência para julgamento de processos sobre auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais cíveis

1 de julho de 2020 - 12:38

Em sessão de julgamento telepresencial ocorrida na última sexta-feira (26/6), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRUJEFs) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que a competência para processamento e julgamento de questões envolvendo o auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais. O entendimento é de que o auxílio não…

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DECISÃO

Justiça reconhece ilegitimidade da Caixa em ação ligada ao pagamento do auxílio emergencial

9 de junho de 2020 - 16:26

A juíza federal Cláudia Rocha Mendes Brunelli, da 20ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação sobre concessão de auxílio emergencial. A magistrada levou em consideração que a Caixa não interfere no processo de avaliação dos critérios de elegibilidade, cuja responsabilidade é da Dataprev conforme previsto na…

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Imagem de um celular com fundo azul que representa o aplicativo da Caixa Econômica Federal. Na tela do celular está escrito Olá, bem-vindo ao Auxílio Emergencial ao Trabalhador

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Justiça determina que União adote medidas necessárias para pagamento de auxilio emergencial

26 de maio de 2020 - 13:59

A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná e a União adotem medidas para pagamento de auxílio emergencial negado sob o fundamento que o pedido teria sido realizado por uma servidora pública. A informação, entretanto, está errada e desatualizada no sistema da União, sendo que a autora da ação não possui vínculo formal de…

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