Turma Recursal do Paraná considera legal cobrança de taxa postal efetuada pelos Correios

A imagem mostra um homem entregando duas caixas de encomendas a uma mulher.

Turma Recursal do Paraná considera legal cobrança de taxa postal efetuada pelos Correios

12 de novembro de 2021 - 13:13

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra sentença que reconheceu a inexistência de taxa cobrada a título de despacho postal de mercadorias oriundas do exterior. Segundo o entendimento da Turma Recursal, a cobrança efetuada pelos Correios a título de…

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Imagem de correspondências sendo entregues em uma caixa postal dos Correios.

DECISÃO

Correios ganham na justiça direito de manter serviços mesmo em lockdown

2 de agosto de 2021 - 13:05

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que as atividades dos Correios de Palmital, região central do Paraná, sejam mantidas mesmo contrárias ao decreto municipal que suspendeu todas as atividades comerciais e/ou de prestação de serviço de estabelecimentos essenciais ou não-essenciais na cidade. A decisão da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal, assegurou…

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Martelo de juiz com o logotipo da Justiça Federal na frente

Indenização

ECT é condenada ao pagamento de indenização por causar acidente em Curitiba

8 de maio de 2020 - 14:33

A Justiça Federal condenou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização a motociclista em decorrência de acidente causado por motorista da empresa. O fato aconteceu em Curitiba, quando no fim de agosto de 2019 se envolveu em um acidente automobilístico com o veículo de propriedade da ECT, que realizou manobra…