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Tópico relacionado: decisão

Imagem de uma placa da Caixa.
DECISÃO

Justiça determina que Caixa deve cumprir contrato de compra e venda de imóvel e estipula valor a ser pago

17 de maio de 2022 - 15:08

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou, por unanimidade, recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea) sobre contrato de compra e venda e financiamento de imóvel localizado na cidade de Apucarana. Tanto a Caixa quanto a Emgea tinham sido condenadas a celebrar o contrato de financiamento e aquisição do…

Tópicos relacionados

Imagem de um smartphone com a tela do aplicativo Auxílio Emergencial aberto.
DECISÃO

Justiça nega cota dupla a mulher que alegou ser provedora de família monoparental

11 de maio de 2022 - 13:08

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou a concessão do auxílio emergencial em cota dupla para mulher que alegou ser provedora de família monoparental.  Por unanimidade, a Turma decidiu negar provimento ao recurso, por entender que a autora da ação não se enquadra no requisito de provedora familiar pois, mesmo sem cônjuge, reside com sua…

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Imagem de um um trabalhador rural.
DECISÃO

Por determinação judicial, INCRA deve destinar recurso de 500 mil reais ao Município de Guamiranga

22 de abril de 2022 - 12:50

A Justiça Federal de Ponta Grossa determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) destine ao Município de Guamiranga recursos de 500 mil reais para compra de maquinários para o incentivo agrícola na região. Os recursos são provenientes de convênio por meio da Plataforma + Brasil realizado entre o município e o…

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Fotografia de um profissional da saúde durante atendimento a um indígena.
DECISÃO

MPF tem pedido negado pela JF para aumento de cota de combustível para atendimento de comunidades indígenas

20 de abril de 2022 - 15:13

A Justiça Federal negou pedido para aumentar a cota de combustível destinada ao atendimento à saúde de duas comunidades indígenas localizadas em Diamante d’Oeste, região oeste do Paraná. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em desfavor da União e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), pretendendo a majoração da cota-combustível…

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Fotografia de um profissional da saúde segurança um estetoscópio.
DECISÃO

Mulher tem pedido negado para receber auxílio-doença

20 de abril de 2022 - 13:02

Uma mulher que trabalha com a produção e venda de doces na cidade de Arapongas, teve pedido negado pela Justiça Federal para receber auxílio-doença. A decisão do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas, levou em conta o parecer do perito judicial, mesmo com a apresentação de…

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Fotografia de um malhete sobre um livro.
DECISÃO

JF de Ponta Grossa concede interdito proibitório em favor da UTFPR

4 de abril de 2022 - 17:20

Em decisão proferida nesta segunda-feira (4) em ação de Interdito Proibitório movido pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IF Paraná) contra os réus Leandro Santos Dias e Frente Nacional de Luta Campo Cidade, o juiz federal Antônio César Bochenek, titular da 2ª Vara…

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Imagem de um homem, usando uma calculadora. Sobre a mesa um notebook, papéis e um agenda.
DECISÃO

Por determinação judicial, empresa de Terra Boa consegue participar do Programa de Retomada Fiscal

23 de março de 2022 - 13:29

Uma empresa do ramo de vestuário de Terra Boa conseguiu na justiça a inscrição de seus débitos vencidos em dívida ativa para aderir ao programa de retomada fiscal. Por determinação da Justiça Federal, a Receita Federal de Maringá (RF) deve encaminhar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a remessa e inscrição em dívida ativa…

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Imagem de chaves com um chaveiro em formato de casa.
DECISÃO

Herdeiro não é responsabilizado pelo pagamento de taxas em atraso de imóvel ocupado por terceiros

21 de março de 2022 - 16:07

A Justiça Federal negou pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) que visava receber mais de 31 mil reais referente às taxas condominiais e de coleta de lixo em atraso. A negativa é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, em ação que envolve um herdeiro e o imóvel em questão.  A…

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Imagem de um frasco de remédio com a logomarca do SUS com alguns remédios espalhados.
DECISÃO

União é condenada a fornecer remédio para tratamento de doença hereditária fora da lista do SUS

17 de março de 2022 - 14:56

Para garantir a continuidade do tratamento da Doença de Fabry, enfermidade que pode levar a complicações em vários órgãos e sistemas do organismo, incluindo o renal, cardíaco e cerebrovascular, e desordens na pele, a Justiça Federal determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer o medicamento Betagalsidase.  A decisão é do juiz federal…

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Fotografia com destaque para um malhete de juiz, ao fundo, um magistrado assinando manualmente um documento.
DECISÃO

Por determinação judicial, multa cobrada por conselho profissional é anulada

11 de março de 2022 - 14:53

A Justiça Federal de Pato Branco determinou a inexistência de multa aplicada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR) a uma empresa que trabalha com comércio de peças para veículos automotores por falta de registro junto ao órgão. A decisão do juiz federal Rafael Webber, da 1ª Vara Federal de Pato Branco, declarou a…

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Fotografia de um teclado de computador. Sobre ele, alguns cartões de créditos com um cadeado sobreposto.
DECISÃO

Correntista da Caixa tem pedido de indenização negado após sofrer golpe em seu cartão de crédito

10 de março de 2022 - 13:55

O juízo da 4ª Vara Federal de Londrina negou pedido de uma moradora de Rolândia para que a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizasse por danos morais e ressarcimento por danos materiais após sofrer golpe em seu cartão de crédito. O fato aconteceu no início de 2021 e a autora da ação alegou a prestação…

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Imagem de um cifrão em primeiro plano.
DECISÃO

Empresa ganha direito de suspender contribuições para PIS e COFINS

9 de março de 2022 - 15:27

Uma empresa de comércio atacadista de resíduos e sucatas de Piraquara ganhou na justiça o direito de suspender a exigibilidade das contribuições para o PIS e COFINS com a inclusão, na sua base de cálculo, das próprias contribuições dos tributos. A decisão do juiz Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, autorizou…

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Imagem de uma tela de smartphone com a logo do FGTS.
DECISÃO

Homem tem pedido negado para sacar FGTS como pagamento de pensão alimentícia

7 de março de 2022 - 13:08

A Justiça Federal de Francisco Beltrão negou pedido de liberação do saldo vinculado à conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de pensão alimentícia. A decisão é do juiz federal Paulo Mario Canabarro Trois Neto, da 1ª Vara Federal, que indeferiu o pedido do autor da ação para que a…

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Imagem da tela inicial do aplicativo do Auxílio Emergencial em um smartphone.
DECISÃO

União é condenada ao pagamento das parcelas do auxílio emergencial residual

18 de fevereiro de 2022 - 15:10

O juízo da 2ª Vara Federal de Umuarama determinou que a União efetue o pagamento de parcelas remanescentes do auxílio emergencial a uma moradora de Tapejara (PR). A decisão do juiz federal condena a União à implantação de duas parcelas do auxílio emergencial residual e todas do auxílio emergencial estabelecido em 2021. A parte autora…

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Imagem mostra um veículo apreendido por um caminhão guincho.
DECISÃO

Justiça nega pedido de restituição de veículo utilizado em transporte de mercadorias contrabandeadas

9 de fevereiro de 2022 - 11:57

O juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, determinou que carro apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com mais de 100 mil reais em mercadorias estrangeiras, deve permanecer apreendido. O veículo foi retido em dezembro de 2020, no município de Irati, em razão do transporte de mercadorias de procedência estrangeira…

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