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DECISÃO

Servidora federal consegue na justiça transferência para outra cidade

19 de novembro de 2020 - 13:13

Uma servidora do Instituto Federal do Paraná de Foz do Iguaçu, obteve na justiça o direito de ocupar o cargo em outra instituição federal. Ela teve mandado de segurança atendido, que determinou a redistribuição de seu cargo para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Medianeira. A decisão foi do juiz federal Sérgio…

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COMBATE AO CRIME

JF autoriza operação para combater contrabando na região de Maringá

9 de novembro de 2020 - 18:35

A Justiça Federal autorizou uma operação para revelar esquema de lavagem de dinheiro decorrente do contrabando. Na manhã desta segunda-feira (09 de novembro), a Polícia Federal em Maringá (PR) cumpriu 4 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.  A Operação recebeu o nome de Butano e…

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DECISÃO

Liminar determina a suspensão da construção de linhas de transmissão no Paraná

6 de outubro de 2020 - 17:44

A 11ª Vara Federal de Curitiba deferiu pedido liminar para suspender as licenças ambientais para construção de linhas de transmissão que passam dentro da escarpa devoniana, referentes aos trechos Ivaiporã/ Ponta Grossa e Ponta Grossa/Campo Largo. A decisão também determina que a empresa ré não adote nenhuma medida que suprima a vegetação de mata nativa do Bioma…

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DECISÃO

Advogada ganha na justiça direito de acesso a processo eleitoral do COREN/PR

2 de setembro de 2020 - 13:53

A Justiça Federal concedeu liminar a advogada de Curitiba para garantir a ela o direito de acesso ao processo eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN/PR).  A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Paraná (OAB/PR) contra o Conselho de Enfermagem, pois entendeu a negativa de acesso a…

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DECISÃO

Justiça Federal reconhece impenhorabilidade de veículo para pagamento de dívida

12 de agosto de 2020 - 13:02

A juíza federal Marize Cecília Winkler, da 19ª Vara Federal de Curitiba, acolheu o pedido da Defensoria Pública da União e reconheceu a impenhorabilidade de veículo utilizado como meio de subsistência. Houve a alegação de que o bem, que estava bloqueado em razão de ordem judicial, não poderia ser tomado do devedor como garantia para…

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DECISÃO

JFPR nega devolução antecipada de valores depositados em garantia em Processo Administrativo Fiscal

10 de agosto de 2020 - 13:07

Uma empresa de Curitiba, importadora de mercadorias destinadas ao desenvolvimento de suas atividades comerciais, ingressou com Mandado de Segurança junto à JFPR pretendendo a devolução do montante depositado como garantia para liberação de mercadorias em Processo Administrativo Fiscal, instaurado pela Aduana da Receita Federal do Brasil em Paranaguá. Como fundamento de seu pedido, relatou que…

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DECISÃO

Justiça Federal determina proteção da Mata Atlântica sob legislação específica

7 de agosto de 2020 - 15:00

A Justiça Federal determinou que o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e a Superintendência do Ibama no Estado mantenham suas atividades fiscalizatórias de acordo com aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A decisão, em caráter liminar, visa a proteção do bioma e vai de encontro ao ato do Ministério do Meio…

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DECISÃO

Candidata à carreira de diplomata tem pedido negado para alterar data de realização de prova

27 de julho de 2020 - 14:05

A justiça federal negou pedido de candidata à carreira de Diplomata para alteração de data de provas da segunda fase de concurso de admissão. Por motivos religiosos, o pedido era para alteração de data ou horário do teste que será realizado no último sábado de outubro.  A autora da ação é membra regular da Igreja…

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DECISÃO

Justiça Federal concede a servidor público licença para acompanhar esposa no exterior

23 de julho de 2020 - 13:48

Servidor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) teve pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge autorizado pela Justiça Federal. O mandado de segurança foi deferido pelo juiz federal Marcus Holz, da 1ª Vara Federal de Curitiba. O servidor alegou em sua petição que sua esposa, após longo período de desemprego, foi aceita para…

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DECISÃO

Empresa ganha na justiça direito de se manter no programa de manutenção de emprego do governo federal

22 de julho de 2020 - 17:24

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar para que empresa da capital do Paraná consiga se manter no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência de erro no sistema. O programa foi criado pelo governo federal para reduzir os impactos econômicos e as demissões…

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DECISÃO

Liminar libera formada em Curso Técnico em Enfermagem para exercer profissão mesmo sem ter recebido diploma

30 de junho de 2020 - 14:05

Uma formada no Curso Técnico de Enfermagem, concluído em setembro de 2018 junto ao Centro Educação Profissional Eficaz – CEM, inscrita no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná tão somente com a Certidão de Conclusão e Histórico Escolar teve seu pedido de renovação desse registro indeferido sob o fundamento de que seria necessária a apresentação…

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DECISÃO

JF nega liminar a estudante que se sentiu prejudicada por Universidade que usou resultado do Enem

26 de junho de 2020 - 16:00

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba indeferiu pedido de estudante que se sentiu prejudicada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) que usou resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para aprovar alunos do curso de Medicina.  A autora da ação sempre almejou estudar no curso de medicina…

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DECISÃO

JF autoriza resgate de FGTS em decorrência da pandemia

10 de junho de 2020 - 15:58

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para resgate de saldo vinculado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fundamentado na diminuição de renda decorrente da pandemia do novo coronavírus. Embora a parte autora tenha requerido a liberação do seu saldo integral vinculado ao FGTS, o valor autorizado para…

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DECISÃO

Servidora da UFPR consegue judicialmente flexibilização de horário para cuidar de filho

4 de junho de 2020 - 15:54

O juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba autorizou que servidora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) tenha direito de adequar seu horário para cuidar de filho que necessita de cuidados especiais. A autora da ação ajuizou procedimento em face a UFPR para conseguir liminarmente adaptação das suas atividades funcionais. Em sua decisão, o magistrado…

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Imagem de uma maternidade. Mulher ao fundo com a mão na barriga e médica mexendo em um equipamento.

DECISÃO

Maternidade de Curitiba é condenada a pagar indenização por falha em atendimento

27 de maio de 2020 - 17:06

A 1ª Turma Recursal do Paraná acolheu o pedido de indenização por danos morais em razão de falha no atendimento médico prestado pela Maternidade Victor Ferreira do Amaral, em Curitiba. Ficou decidido que os réus terão que pagar valor indenizatório de R$ 30 mil (trinta mil reais), mais gastos hospitalares.  A autora da ação recebeu…

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