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DECISÃO

Empresa ganha na justiça direito de incinerar paletes de madeira apreendidos no Porto de Paranaguá

7 de maio de 2021 - 17:21

O juiz federal da 1ª Vara Federal de Paranaguá concedeu mandado de segurança a uma empresa de importação para que queime os paletes de madeira por não conterem a marca IPPC – International Plant Protection Conventions. A decisão do juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, é desfavorável ao órgão fiscalizador do Porto de Paranaguá, vinculado…

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DECISÃO

Decisão da JF de Ponta Grossa exclui o ICMS do cálculo de tributos federais

28 de abril de 2021 - 12:56

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa julgou parcialmente procedente o pedido da Associação Comercial e Industrial de Guarapuava de excluir o ICMS da base de cálculo de tributos federais.  O pedido da Associação tem como objetivo assegurar o direito dos atuais e futuros associados, inclusive suas filiais e aqueles que tenham suas sedes alteradas…

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DECISÃO

Estudante ganha na justiça direito a matrícula para que possa iniciar curso de Medicina

5 de abril de 2021 - 13:47

Acadêmica do curso de medicina ganhou na justiça liminar que lhe garantiu o direito a vaga para que possa iniciar os estudos. O mandado de segurança foi expedido pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, contra ato praticado pelo Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), que…

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DECISÃO

Justiça Federal de Maringá nega pedido para importação de vacinas

26 de março de 2021 - 18:12

Em decisão proferida hoje (26/03), o juiz federal substituto Pedro Pimenta Bossi, da 1ª Vara Federal de Maringá, negou pedido da Associação Comercial de Maringá para importação de vacinas sem se submeter à doação integral das doses adquiridas ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de serem utilizadas no âmbito do Plano Nacional…

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DECISÃO

Justiça Federal nega tutela antecipada para suspender novas linhas da Expresso Nordeste

19 de março de 2021 - 13:49

Em decisão proferida no último dia 11, a Juíza Federal Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba, negou tutela de urgência requerida pelas empresas Viação Cometa S/A, Auto Viação Catarinense S/A e Auto Viação 1001 Ltda., contra a União, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terresrres) e a empresa Nordeste Transportes Ltda.…

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imagem da barreira sanitária

DECISÃO

Justiça Federal de Paranaguá autoriza barreira sanitária para entrada de visitantes no litoral do PR

17 de março de 2021 - 15:20

A Justiça Federal autorizou a instalação de barreiras sanitárias na BR 277 em direção ao litoral do Paraná para bloquear acesso a visitantes e assim conter a migração para o Litoral, agravando a superlotação dos serviços de saúde em razão da pandemia. A decisão foi do juiz federal Guilherme Roman Borges, da 1ª Vara Federal…

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DECISÃO

União é condenada ao pagamento de indenização a homem trans por não reconhecer seu nome social

16 de março de 2021 - 14:08

O juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais a homem trans pelo não pagamento de parcela do seguro desemprego. O valor estipulado foi de 30 mil reais, com juros e atualização monetária. A sentença é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap. O autor da ação…

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DECISÃO

Por falta de vaga em UTI para covid, paciente tem pedido negado de transferência

4 de março de 2021 - 16:35

O juiz da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu negou pedido de transferência de paciente com coronavírus que está em hospital particular de Foz do Iguaçu, para outra instituição conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) com leitos de UTI para Covid 19. A decisão é do juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques,…

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VACINAÇÃO

Justiça nega pedido de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional avançarem fila de vacinação

3 de março de 2021 - 13:02

O juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu pedido do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (CREFITO/PR) que solicitava a retomada da vacinação dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap. Ao solicitar pedido para mandado de segurança, o Conselho argumentou que…

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DECISÃO

Imigrantes latino-americanos ganham na Justiça Federal direito a residência provisória

24 de fevereiro de 2021 - 12:53

A Justiça Federal autorizou, de forma provisória,  a residência no Brasil de imigrantes latino-americanos até a obtenção de resposta definitiva à solicitação de refúgio. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. Entre venezuelanos, peruanos e equatorianos, foram 08 refugiados que tiveram seus pedidos concedidos. Os imigrantes residem…

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DECISÃO

Estudante tem pedido negado para concorrer a vaga PCD para curso de medicina na UFPR

23 de fevereiro de 2021 - 13:13

A Justiça Federal negou liminar à estudante, portadora de esclerose múltipla, de concorrer a uma vaga no curso de medicina oferecido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), utilizando-se das cotas de pessoas com deficiência (PCD). A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. A candidata ajuizou ação, com…

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DECISÃO

Ex-prefeito de Pinhalão é preso preventivamente por crimes de corrupção

5 de fevereiro de 2021 - 18:49

O ex-prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, foi preso preventivamente por decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 9ª Vara Federal de Curitiba. O ex-prefeito da cidade, que fica no norte do Estado, e mais três pessoas são investigadas por crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa.  Segundo as…

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DECISÃO

Justiça Federal proíbe que caminhoneiros bloqueiem estradas no Paraná

1 de fevereiro de 2021 - 16:55

A Justiça Federal proibiu o bloqueio das manifestações por ocasião do movimento grevista previsto a partir de hoje (01/02/2021).  A decisão  da juíza federal Giovanna Mayer, durante o regime de plantão no fim de semana, determina que os caminhoneiros se abstenham de causar tumulto, depredação, bloqueio ou ocupação dos bens envolvidos na execução do serviço…

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Justiça determina retirada de tigre em chácara que fica em Piraquara

DECISÃO

Justiça determina retirada de tigre em chácara que fica em Piraquara

28 de janeiro de 2021 - 17:39

A Justiça Federal determinou que um tigre, mantido em um chácara na região metropolitana de Curitiba, fosse entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dono da chácara onde o animal era mantido, negou a entrega ao IBAMA para que o órgão destine o animal a uma instituição licenciada…

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DECISÃO

Servidora federal consegue na justiça transferência para outra cidade

19 de novembro de 2020 - 13:13

Uma servidora do Instituto Federal do Paraná de Foz do Iguaçu, obteve na justiça o direito de ocupar o cargo em outra instituição federal. Ela teve mandado de segurança atendido, que determinou a redistribuição de seu cargo para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Medianeira. A decisão foi do juiz federal Sérgio…

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