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DECISÃO

Imigrantes latino-americanos ganham na Justiça Federal direito a residência provisória

24 de fevereiro de 2021 - 12:53

A Justiça Federal autorizou, de forma provisória,  a residência no Brasil de imigrantes latino-americanos até a obtenção de resposta definitiva à solicitação de refúgio. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. Entre venezuelanos, peruanos e equatorianos, foram 08 refugiados que tiveram seus pedidos concedidos. Os imigrantes residem…

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DECISÃO

Estudante tem pedido negado para concorrer a vaga PCD para curso de medicina na UFPR

23 de fevereiro de 2021 - 13:13

A Justiça Federal negou liminar à estudante, portadora de esclerose múltipla, de concorrer a uma vaga no curso de medicina oferecido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), utilizando-se das cotas de pessoas com deficiência (PCD). A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. A candidata ajuizou ação, com…

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DECISÃO

Ex-prefeito de Pinhalão é preso preventivamente por crimes de corrupção

5 de fevereiro de 2021 - 18:49

O ex-prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, foi preso preventivamente por decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 9ª Vara Federal de Curitiba. O ex-prefeito da cidade, que fica no norte do Estado, e mais três pessoas são investigadas por crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa.  Segundo as…

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DECISÃO

Justiça Federal proíbe que caminhoneiros bloqueiem estradas no Paraná

1 de fevereiro de 2021 - 16:55

A Justiça Federal proibiu o bloqueio das manifestações por ocasião do movimento grevista previsto a partir de hoje (01/02/2021).  A decisão  da juíza federal Giovanna Mayer, durante o regime de plantão no fim de semana, determina que os caminhoneiros se abstenham de causar tumulto, depredação, bloqueio ou ocupação dos bens envolvidos na execução do serviço…

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Justiça determina retirada de tigre em chácara que fica em Piraquara

DECISÃO

Justiça determina retirada de tigre em chácara que fica em Piraquara

28 de janeiro de 2021 - 17:39

A Justiça Federal determinou que um tigre, mantido em um chácara na região metropolitana de Curitiba, fosse entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dono da chácara onde o animal era mantido, negou a entrega ao IBAMA para que o órgão destine o animal a uma instituição licenciada…

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DECISÃO

Servidora federal consegue na justiça transferência para outra cidade

19 de novembro de 2020 - 13:13

Uma servidora do Instituto Federal do Paraná de Foz do Iguaçu, obteve na justiça o direito de ocupar o cargo em outra instituição federal. Ela teve mandado de segurança atendido, que determinou a redistribuição de seu cargo para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Medianeira. A decisão foi do juiz federal Sérgio…

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COMBATE AO CRIME

JF autoriza operação para combater contrabando na região de Maringá

9 de novembro de 2020 - 18:35

A Justiça Federal autorizou uma operação para revelar esquema de lavagem de dinheiro decorrente do contrabando. Na manhã desta segunda-feira (09 de novembro), a Polícia Federal em Maringá (PR) cumpriu 4 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.  A Operação recebeu o nome de Butano e…

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DECISÃO

Liminar determina a suspensão da construção de linhas de transmissão no Paraná

6 de outubro de 2020 - 17:44

A 11ª Vara Federal de Curitiba deferiu pedido liminar para suspender as licenças ambientais para construção de linhas de transmissão que passam dentro da escarpa devoniana, referentes aos trechos Ivaiporã/ Ponta Grossa e Ponta Grossa/Campo Largo. A decisão também determina que a empresa ré não adote nenhuma medida que suprima a vegetação de mata nativa do Bioma…

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DECISÃO

Advogada ganha na justiça direito de acesso a processo eleitoral do COREN/PR

2 de setembro de 2020 - 13:53

A Justiça Federal concedeu liminar a advogada de Curitiba para garantir a ela o direito de acesso ao processo eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN/PR).  A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Paraná (OAB/PR) contra o Conselho de Enfermagem, pois entendeu a negativa de acesso a…

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DECISÃO

Justiça Federal reconhece impenhorabilidade de veículo para pagamento de dívida

12 de agosto de 2020 - 13:02

A juíza federal Marize Cecília Winkler, da 19ª Vara Federal de Curitiba, acolheu o pedido da Defensoria Pública da União e reconheceu a impenhorabilidade de veículo utilizado como meio de subsistência. Houve a alegação de que o bem, que estava bloqueado em razão de ordem judicial, não poderia ser tomado do devedor como garantia para…

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DECISÃO

JFPR nega devolução antecipada de valores depositados em garantia em Processo Administrativo Fiscal

10 de agosto de 2020 - 13:07

Uma empresa de Curitiba, importadora de mercadorias destinadas ao desenvolvimento de suas atividades comerciais, ingressou com Mandado de Segurança junto à JFPR pretendendo a devolução do montante depositado como garantia para liberação de mercadorias em Processo Administrativo Fiscal, instaurado pela Aduana da Receita Federal do Brasil em Paranaguá. Como fundamento de seu pedido, relatou que…

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DECISÃO

Justiça Federal determina proteção da Mata Atlântica sob legislação específica

7 de agosto de 2020 - 15:00

A Justiça Federal determinou que o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e a Superintendência do Ibama no Estado mantenham suas atividades fiscalizatórias de acordo com aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A decisão, em caráter liminar, visa a proteção do bioma e vai de encontro ao ato do Ministério do Meio…

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DECISÃO

Candidata à carreira de diplomata tem pedido negado para alterar data de realização de prova

27 de julho de 2020 - 14:05

A justiça federal negou pedido de candidata à carreira de Diplomata para alteração de data de provas da segunda fase de concurso de admissão. Por motivos religiosos, o pedido era para alteração de data ou horário do teste que será realizado no último sábado de outubro.  A autora da ação é membra regular da Igreja…

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DECISÃO

Justiça Federal concede a servidor público licença para acompanhar esposa no exterior

23 de julho de 2020 - 13:48

Servidor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) teve pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge autorizado pela Justiça Federal. O mandado de segurança foi deferido pelo juiz federal Marcus Holz, da 1ª Vara Federal de Curitiba. O servidor alegou em sua petição que sua esposa, após longo período de desemprego, foi aceita para…

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DECISÃO

Empresa ganha na justiça direito de se manter no programa de manutenção de emprego do governo federal

22 de julho de 2020 - 17:24

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar para que empresa da capital do Paraná consiga se manter no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência de erro no sistema. O programa foi criado pelo governo federal para reduzir os impactos econômicos e as demissões…

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