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Tópico relacionado: FGTS

Imagem de uma tela de smartphone com a logo do FGTS.
DECISÃO

Homem tem pedido negado para sacar FGTS como pagamento de pensão alimentícia

7 de março de 2022 - 13:08

A Justiça Federal de Francisco Beltrão negou pedido de liberação do saldo vinculado à conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de pensão alimentícia. A decisão é do juiz federal Paulo Mario Canabarro Trois Neto, da 1ª Vara Federal, que indeferiu o pedido do autor da ação para que a…

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DECISÃO

JF autoriza resgate de FGTS em decorrência da pandemia

10 de junho de 2020 - 15:58

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para resgate de saldo vinculado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fundamentado na diminuição de renda decorrente da pandemia do novo coronavírus. Embora a parte autora tenha requerido a liberação do seu saldo integral vinculado ao FGTS, o valor autorizado para…

Tópicos relacionados

Pessoa segurando um tubo coletor de exame com a etiqueta escrita COVID - foto toda em tons de azul
FGTS

Pedido liminar de resgate de FGTS em decorrência da pandemia é negado

6 de maio de 2020 - 11:29

A Justiça Federal de Pitanga indeferiu pedido liminar para liberação de saldo integral de conta vinculada de FGTS, em razão do atual estado de calamidade pública decretado para combate do Covid-19. O valor chega a pouco mais de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).  Em sua petição contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a autora da…

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