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DECISÃO

JF autoriza resgate de FGTS em decorrência da pandemia

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para resgate de saldo vinculado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fundamentado na diminuição de renda decorrente da pandemia do novo coronavírus. Embora a parte autora tenha requerido a liberação do seu saldo integral vinculado ao FGTS, o valor autorizado para…

FGTS

Pedido liminar de resgate de FGTS em decorrência da pandemia é negado

A Justiça Federal de Pitanga indeferiu pedido liminar para liberação de saldo integral de conta vinculada de FGTS, em razão do atual estado de calamidade pública decretado para combate do Covid-19. O valor chega a pouco mais de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).  Em sua petição contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a autora da…