Os pedidos de desobrigação do pagamento de pedágio na praça da Econorte, situada em Jacarezinho, na divisa dos Estados do Paraná e São Paulo, ultrapassam os 23.500. Esse número representa as ações de isenção de pedágio abertas desde 2016, somente na 1ª Vara Federal de Jacarezinho. A praça em questão divide o município, situado na…
A juíza da 3ª Vara Federal de Curitiba concedeu mandado de segurança em favor de engenheiro que teve negada colação de grau e diploma pela Universidade Positivo. O autor da ação foi informado que a escola que se formou no ensino médio encontra-se irregular na Secretaria de Educação do Paraná, devendo regularizar a devida situação…
A Justiça Federal negou mandado de segurança a duas profissionais de odontologia, formadas no Paraguai, que pediram a validação de seus diplomas aqui no Brasil. A decisão foi do juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. O pedido foi para que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) promova…
A Justiça Federal negou liminar à estudante, portadora de esclerose múltipla, de concorrer a uma vaga no curso de medicina oferecido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), utilizando-se das cotas de pessoas com deficiência (PCD). A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. A candidata ajuizou ação, com…
O ex-governador do Paraná Beto Richa foi absolvido da acusação de aplicação irregular de verbas de saúde, quando era prefeito de Curitiba. A sentença foi proferida na sexta-feira (19), pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) era que o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa…
Em tempos de pandemia, a tecnologia tem ajudado a cada um dos setores sociais, desde a área empresarial, a da saúde e até mesmo a judiciária. Com o uso do aplicativo eproc, o usuário da Justiça Federal pode acompanhar a movimentação dos processos que tramitam na instituição. Disponível para Android e IOS, o aplicativo permite…
A Justiça Federal do Paraná realizou na quarta-feira (10) Inspeção Judicial nos Residenciais Madison e Califórnia, da Construtora Lyx, em Campo Largo. O objetivo foi verificar in loco os empreendimentos uma vez que tramitam na Justiça Federal do Paraná 115 ações envolvendo o Residencial Madison e 330 envolvendo o Califórnia. A inspeção foi realizada pelas…
O ex-prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, foi preso preventivamente por decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 9ª Vara Federal de Curitiba. O ex-prefeito da cidade, que fica no norte do Estado, e mais três pessoas são investigadas por crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa. Segundo as…
A Justiça Federal condenou 15 réus por crimes de associação criminosa e tráfico internacional de armas de fogo. A sentença é do juiz federal da 14ª Vara Federal de Curitiba, resultado da operação Gun Express, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2020, que apreendeu armas de fogo enviadas pelos Correios, em Curitiba. A quadrilha…
A Justiça Federal proibiu o bloqueio das manifestações por ocasião do movimento grevista previsto a partir de hoje (01/02/2021). A decisão da juíza federal Giovanna Mayer, durante o regime de plantão no fim de semana, determina que os caminhoneiros se abstenham de causar tumulto, depredação, bloqueio ou ocupação dos bens envolvidos na execução do serviço…
A Justiça Federal determinou que um tigre, mantido em um chácara na região metropolitana de Curitiba, fosse entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dono da chácara onde o animal era mantido, negou a entrega ao IBAMA para que o órgão destine o animal a uma instituição licenciada…
Nos dias 21 e 22 de janeiro, começaram as perícias médicas para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial em ações previdenciárias que tramitam na 2ª Vara Federal de Guarapuava e estavam em atraso. O retorno das perícias é resultado de um convênio com o Centro Universitário Campo Real, que prevê que a JFPR utilize…
A partir de janeiro, a Sede Cabral da Justiça Federal do Paraná ganha um terminal de atendimento que vai permitir apenados apresentarem-se periodicamente à Justiça de forma mais simples e efetiva. Integrado ao Sistema Informatizado de Apresentações Periódicas (Siape), o totem dará acesso a informações processuais aos réus, aumentando a efetividade na fiscalização do cumprimento…
A Justiça Federal de Telêmaco Borba é mais um exemplo de sucesso na solução de atrasos em perícias. O esforço da instituição, juntamente com a prefeitura municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Doutor Feitosa (IDF), foi agilizar os processos em atraso na JF para aqueles que dependem de benefícios previdenciários. “Logo…
A Justiça Federal da 4ª Região passará a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (18/01), atos judiciais referentes a processos que tramitam no eproc no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O novo meio de publicação substituirá o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na parte “Judicial”. Será considerado como data de publicação o…
