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DECISÃO

Turma Recursal julga possível a cumulação de benefícios assistencial e indenizatório para portador de hanseníase

30 de abril de 2021 - 16:23

A 2ª Turma Recursal do Paraná negou provimento a recurso do INSS que impugnou sentença sobre benefício de amparo assistencial a homem portador de hanseníase. O INSS alegou a impossibilidade de cumulação do benefício assistencial com a pensão indenizatória por hanseníase. Entretanto, o autor da ação defendeu que um dos benefícios tem caráter indenizatório e…

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CANAL DE COMUNICAÇÃO

Dúvidas sobre processos ainda se destacam nos contatos com a Ouvidoria

29 de abril de 2021 - 12:57

Em 2020, a Ouvidoria da JFPR apresentou aumento de 76% nos contatos, comparado ao ano anterior. Esse crescimento se deve, principalmente, às reclamações sobre demora na marcação de perícias e ao número de ocorrências sobre o auxílio emergencial. Conversamos com o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, Coordenador da Ouvidoria da JFPR, que esclareceu sobre…

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DECISÃO

Decisão da JF de Ponta Grossa exclui o ICMS do cálculo de tributos federais

28 de abril de 2021 - 12:56

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa julgou parcialmente procedente o pedido da Associação Comercial e Industrial de Guarapuava de excluir o ICMS da base de cálculo de tributos federais.  O pedido da Associação tem como objetivo assegurar o direito dos atuais e futuros associados, inclusive suas filiais e aqueles que tenham suas sedes alteradas…

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COMEMORAÇÃO

Hoje é Dia D – 23 de abril – Dia Internacional do Livro e do Direito de Autor

23 de abril de 2021 - 13:05

Hoje é o Dia Mundial do Livro, nosso amigo de todas as horas! Aquele que pode nos confortar, nos despertar, nos fazer ver e conhecer, nos fazer viajar na imaginação…ou nos acompanhar naquela viagem especial! A data também reflete sobre o direito autoral. A comemoração foi instituída de maneira internacional em 1995, na Conferência Geral da…

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TURMA RECURSAL

Viúva de motorista de aplicativo não tem direito a pensão por morte

20 de abril de 2021 - 13:00

A 2ª Turma Recursal do Paraná negou, por unanimidade, recurso contra decisão que julgou improcedente pedido de concessão de benefício de pensão por morte à esposa de motorista de aplicativo. A autora tem 53 anos de idade e é moradora da cidade de Curitiba.  No pedido inicial, a autora da ação alega que o falecido…

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TURMA RECURSAL

Menino autista ganha na justiça direito a tratamento específico para transtorno

19 de abril de 2021 - 13:07

A 1ª Turma Recursal do Paraná julgou procedente o pedido de menino autista (representado por sua mãe) para receber tratamento psicológico conforme prescrição médica. O recurso submetido à Turma Recursal, vai contra a sentença que julgou parcialmente procedente o fornecimento de “tratamento adequado”, mediante avaliação médica e psicológica.  No entendimento  do relator do caso, juiz…

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DECISÃO

Pai de recém-nascida ganha na justiça direito de receber salário-maternidade

15 de abril de 2021 - 14:59

A 4ª Turma Recursal do Paraná negou total provimento ao pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recorreu da sentença condenatória que o obrigou a pagar salário-maternidade a homem que perdeu esposa após o nascimento da filha. O INSS recorreu da decisão, pois alegou que o cônjuge sobrevivente, que, embora segurado na data…

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COMBATE À PANDEMIA

Justiça Federal garante que Paraná pode alterar fila de vacinação e incluir outros grupos prioritários

12 de abril de 2021 - 14:39

A Justiça Federal de Londrina negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Paraná (MP-PR), que solicitava que União e Governo do Paraná não alterassem as categorias prioritárias para vacinação contra a Covid-19 e que fossem asseguradas a prioridade de vacinação ao idoso e às pessoas com deficiência.  Segundo a decisão do…

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COMBATE AO CRIME

Grupo de criminosos que roubava produtos dos Correios é alvo de operação

12 de abril de 2021 - 14:23

A 9ª Vara Federal de Curitiba autorizou o cumprimento de 05 (cinco) mandados de busca e apreensão, com o objetivo de desarticular grupo suspeito de efetuar roubos contra funcionários dos Correios, em Colombo, região metropolitana de Curitiba.  As atividades criminosas aconteceram no fim do ano de 2020, quando um grande volume de mercadorias enviadas via…

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Famílias de Guarapuava recebem alimentos com a ajuda da JF da cidade

SOLIDARIEDADE

Famílias de Guarapuava recebem alimentos com a ajuda da JF da cidade

9 de abril de 2021 - 14:44

Um grupo de voluntários da Subseção Judiciária de Guarapuava entregou na tarde desta quinta-feira (08) alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, 44 famílias foram beneficiadas com  ovos caipiras e cestas básicas, montadas a partir de uma campanha realizada entre magistrados e servidores da JF da cidade. Em apenas seis dias, o…

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DECISÃO

Estudante ganha na justiça direito a matrícula para que possa iniciar curso de Medicina

5 de abril de 2021 - 13:47

Acadêmica do curso de medicina ganhou na justiça liminar que lhe garantiu o direito a vaga para que possa iniciar os estudos. O mandado de segurança foi expedido pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, contra ato praticado pelo Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), que…

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SENTENÇA

Homem é condenado pelo crime de injúria racial praticado em rede social

30 de março de 2021 - 16:00

O juiz federal de Ponta Grossa, André Wasilewski Duszczak, condenou um homem de 28 anos, morador da cidade de Irati, por injúria racial em decorrência de comentário postado em rede social, em 2013. A investigação se iniciou na Delegacia de Polícia da cidade e, em 2019, o Ministério Público do Paraná (MP/PR), por entender se…

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COMBATE A COVID 19

Ponta Grossa ganha na justiça direito de contratar médico com diploma estrangeiro sem o Revalida pelo prazo de 6 meses

30 de março de 2021 - 12:47

A Justiça Federal de Ponta Grossa, excepcionalmente pelo prazo de 6 (seis) meses, afastou a exigência do Conselho Regional de Medicina (CRM/PR) quanto à obrigatoriedade de realização do Revalida para médicos formados por universidades estrangeiras como requisito para a expedição de licença de trabalho. A decisão foi tomada em face da carência de médicos dispostos…

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SENTENÇA

Aluno superdotado tem direito de realizar matrícula em curso superior, sem apresentar conclusão do ensino médio

29 de março de 2021 - 12:55

A Justiça Federal assegurou a um aluno do ensino médio direito a se matricular no curso de Direito da FAE Centro Universitário, independentemente da apresentação de seu certificado de conclusão do ensino médio. A sentença foi do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. O estudante cursa o 1º ano do…

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JFPR lança Balcão Virtual, ferramenta que simula atendimento presencial

AGILIDADE

JFPR lança Balcão Virtual, ferramenta que simula atendimento presencial

25 de março de 2021 - 13:02

A Justiça Federal do Paraná oferece um novo canal de comunicação para tornar mais ágil o atendimento do Judiciário com os cidadãos. Por meio de videoconferência, o Balcão Virtual é uma ferramenta que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da justiça às secretarias das Varas.  O Balcão Virtual tem…

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