Justiça Federal anula cobrança de multa do IBAMA

Justiça Federal anula cobrança de multa do IBAMA

12 de agosto de 2022 - 12:54

O juiz federal de Pato Branco julgou procedente o pedido para suspender a cobrança de multa do IBAMA no valor de R$ 22.660,00 (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta reais). Além da anulação da multa, o mandado de segurança garantiu também ao proprietário da terra o direito de dar continuidade às atividades econômicas…

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INOVAÇÃO

Justiça Federal do Paraná aposta em Visual Law para se aproximar do jurisdicionado

10 de agosto de 2022 - 13:37

A 8ª Vara Federal de Curitiba, especializada em direito previdenciário, decidiu adotar elementos visuais para tornar sua comunicação mais simples e compreensível. A primeira experiência foi realizada em um ato ordinatório, ou seja, ato que orienta a atuação das partes no processo, voltado para a indicação dos elementos necessários para a comprovação da atividade especial,…

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ACESSO À JUSTIÇA

Justiça Federal de Guarapuava firma acordo com universidade para atendimento gratuito à população

9 de agosto de 2022 - 13:13

A Justiça Federal assinou na tarde desta segunda-feira (08), acordo de cooperação com a Sociedade de Educação Superior Guairacá (SESG) para atendimento gratuito aos serviços judiciais àqueles em vulnerabilidade social e de pessoas sem condições financeiras para contratar advogado. A ideia é proporcionar um melhor acesso à justiça. O acordo foi assinado pelo Diretor do…

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DECISÃO

Justiça Federal determina que obras da orla de Matinhos devem continuar

3 de agosto de 2022 - 15:09

A Justiça Federal do Paraná indeferiu o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para suspender as obras e o contrato firmado para a revitalização da orla de Matinhos, no litoral do estado. A decisão é do juiz federal Flávio Antonio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o magistrado que conduz o…

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CONCURSO

Justiça Federal determina suspensão imediata de concurso do Departamento Penitenciário Nacional

28 de julho de 2022 - 17:20

A Justiça Federal de Guarapuava determinou a suspensão do andamento de qualquer fase do Concurso Público para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal, edital lançado em de 2020. A decisão da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava, proíbe também nomeações de candidatos…

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Fotografia de uma pessoa com uma calculadora, fazendo anotações em um caderno.

DECISÃO

Justiça condena OAB a restituir valor de anuidade que ultrapassou limite previsto em lei

28 de julho de 2022 - 16:11

A Justiça Federal determinou que a OAB/PR se abstenha de exigir anuidades acima do valor previsto em lei, bem como restituir o valor cobrado dos últimos três anos de anuidades a duas advogadas de Cascavel. A decisão da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba. As autoras da ação são…

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Fotografia de policiais durante a realização da operação.

CONTRA O CRIME

Justiça Federal autoriza operação para combater grupo criminoso que atuava contra o Sistema Financeiro Nacional

28 de julho de 2022 - 12:20

A Polícia Federal de Guaíra deflagrou na manhã de hoje (28), a Operação Traders, com o objetivo de desarticular grupo criminoso pela prática dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Contra o Mercado de Capitais, Contra a Economia Popular, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. As operações eram realizadas por empresas não autorizadas pela Comissão…

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Fotografia de uma pessoa em atendimento por um profissional da saúde. Sobre a foto está escrito: Pagamento Peritos Judiciais.

PERÍCIAS

Justiça Federal libera mais de 4 milhões para pagamento de peritos judiciais

27 de julho de 2022 - 14:32

A Seção Judiciária do Paraná realiza a partir de amanhã (28), o pagamento de honorários periciais devidos nas ações previdenciárias movidas por beneficiários da justiça gratuita em que o INSS figura como parte. O valor total chega a R$ 4.240.618,95 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos)…

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Imagem de uma pessoas em atendimento a um profissional da saúde.

PERÍCIAS

CJF assegura previsão normativa e orçamentária para pagamento de perícias nas ações previdenciárias

20 de julho de 2022 - 16:21

Em resposta à consulta elaborada pela Seção Judiciária do Paraná (SJPR), o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, noticiou que não mais existe óbice normativo para o pagamento de honorários periciais nas ações previdenciárias. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, Marcelo Barros Marques,…

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Imagem da reunião que aconteceu em Porto Alegre.

EQUALIZAÇÃO

Reunião da Corregedoria debate alterações nas competências de Varas Federais da 4ª Região

12 de julho de 2022 - 18:42

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região promoveu nesta segunda-feira (11/7), reunião para discutir um novo projeto de equalização, alteração e ajustes nas competências das Varas Federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O encontro aconteceu na sede da Seção Judiciária do RS (SJRS), em Porto Alegre. “É…

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JULGAMENTO

Mais três envolvidos da morte de agente Belarmino são condenados

11 de julho de 2022 - 12:53

Três acusados pelo assassinato do agente penitenciário Alex Belarmino de Souza, em Cascavel, foram condenados pelo Tribunal do Júri. O julgamento teve início na segunda-feira (04) e terminou na madrugada deste sábado (09). Com esta sentença, nove dos quatorze acusados pelo crime já foram condenados. Um foi absolvido e quatro réus estão com recursos nos…

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LGBTQIA+

Audiência de conciliação avança em ação que pede adequação do CPF conforme gênero e nome social

8 de julho de 2022 - 12:55

A Receita Federal tem o prazo de 60 dias (sessenta dias) para efetuar a retificação de formulário “on-line” para permitir que as pessoas trans possam fazer a inclusão, alteração e retificação do nome social sem a necessidade do atendimento presencial. O acordo parcial homologado pela Justiça Federal do Paraná é resultado da audiência conciliatória realizada…

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PEDÁGIOS

Ação proposta para a manutenção das praças de pedágio caminha para solução amigável

7 de julho de 2022 - 17:08

Nesta quarta-feira (06), foi realizada, na Sede da justiça Federal em Curitiba, a segunda audiência na Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para composição amigável para a manutenção das 25 praças de pedágio existentes no Paraná. A audiência aconteceu em decorrência da Ação Civil…

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Imagem de um grupo de estudantes segurando seus diplomas.

DECISÃO

Aluna formada em faculdade que passa por avaliação do MEC ganha na justiça direito a registro profissional

5 de julho de 2022 - 16:50

A Justiça Federal determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR) realize o registro profissional de aluna que teve seu pedido negado, sob alegação que a universidade em que se formou está com processo de supervisão pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara…

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Imagem de um frasco de remédio com a logomarca do SUS com alguns remédios espalhados.

DECISÃO

União é condenada a ressarcir Paraná por despesas relacionadas a compra de medicamentos

29 de junho de 2022 - 12:57

A Justiça Federal determinou que é dever da União o ressarcimento de todas as despesas realizadas pelo Estado do Paraná em razão de ordens judiciais relativas à aquisição de medicamentos e produtos arrolados. A decisão é da juíza federal Ana Carolina Morozowski, da 3ª Vara Federal de Curitiba, publicada no dia 23 de junho. O…

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