A Justiça Federal do Paraná recebeu a primeira Ação Cível Pública sobre mudança climática e aquecimento global do Brasil. A ação foi movida pelo Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) para que a União Federal seja condenada caso o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), vinculado à Política Nacional sobre…
O sistema eproc, da Justiça Federal, ganhou a partir do dia 17 de novembro, uma nova funcionalidade para facilitar o pagamento aos advogados. Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, MPF, AGU e DPU o pagamento de valores passa agora a…
Uma servidora do Instituto Federal do Paraná de Foz do Iguaçu, obteve na justiça o direito de ocupar o cargo em outra instituição federal. Ela teve mandado de segurança atendido, que determinou a redistribuição de seu cargo para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Medianeira. A decisão foi do juiz federal Sérgio…
A Justiça Federal de Maringá autorizou operação policial para combater o envio de armas e drogas para uma facção criminosa baseada no Rio de Janeiro. Deflagrada pela Polícia Federal na manhã de hoje (18 de novembro), a Operação Pedra de Fogo visou desarticular uma organização criminosa atuante no tráfico de armas e drogas. Vinte Policiais…
Desde o início da pandemia, as perícias em ações previdenciárias estão atrasadas, dificultando a vida de quem precisa da concessão de benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais. Em Jacarezinho, no norte do Paraná, um exemplo de sucesso na resolução de problemas envolvendo o atraso, por conta das medidas de prevenção à Covid-19, foi o andamento…
Por determinação do ministro Edson Fachin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu na sexta-feira (25) a primeira audiência de instrução e julgamento em ambiente virtual. A medida segue as recomendações de distanciamento social adotadas no atual contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus. A questão tratada na audiência virtual envolve uma ação declaratória de justa…
O ex-prefeito da cidade de Laranjal, localizada na região central do Paraná, foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 7.700.00 aos cofres públicos. A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo município, que alegou que o então prefeito não prestou contas da verba que a cidade recebeu do Ministério da Educação (MEC). A…
O Pacote Anticrime do governo federal foi tema de curso on-line promovido pela Subseção Judiciária do Paraná (SJPR) na sexta-feira (28). O objetivo foi compreender as mudanças na legislação penal e processual penal promovida pela Lei nº 13.964/2019. O evento Uma análise crítica do Pacote Anticrime terá duração de quatro (04) dias e tem como…
Para promover e disseminar a cultura da inovação, criatividade e colaboração entre os magistrados e servidores da SJPR, aconteceu, nos dias 25 e 27 de agosto, a oficina Fazendo a Inovação Acontecer no Setor Público. O evento foi uma realização da Direção do Foro, com o apoio do Laboratório de Inovação e Criatividade (LINC) e…
