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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última semana o relatório Justiça em Números 2021 – ano-base 2020 – com as estatísticas do Poder Judiciário brasileiro. Em uma compilação dos dados de 90 órgãos de Justiça do país, são apresentados números orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade jurisdicional brasileira. Nos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na ADPF 165/DF Acordo (em 1º/03/2018) e seu Aditivo (29/05/2020) sobre os contratos de poupança atingidos pelos Planos Econômicos Bresser (jun/87), Verão (jan/89), Collor I (abr/1990) e Collor II (jan/91). Os (as) poupadores (as) que entraram com ações na justiça pleiteando os pagamentos, ajuizadas até 20 anos da edição…
Até pouco tempo atrás, o usuário da Justiça Federal do Paraná deveria telefonar ou se dirigir a uma das sedes da instituição sempre que precisasse de informações sobre um processo. Hoje, com toda a tecnologia existente e graças a digitalização dos processos, é possível recorrer a smartphones para acompanhar a movimentação processual. Disponível para Android…
As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Paraná realizaram suas primeiras sessões telepresenciais de julgamento. A 1ª Turma Recursal e 3ª Turma Recursal realizaram as sessões nos dias 8 e 9 de julho, respectivamente. A 2ª Turma Recursal realizou no dia 28 e a 4ª Turma Recursal no dia 30 de julho. A modalidade…
Já está disponível o resultado da pesquisa pública promovida pela Justiça Federal. A ideia foi coletar informações para a revisão da estratégia para o novo ciclo 2021-2026 do Planejamento Estratégico da JF. A iniciativa foi coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), amparada no princípio da gestão participativa e democrática, possibilitando a participação de magistrados, servidores, advogados…
Após o sucesso da primeira edição, o 2º Webinário Covid-19: embates humanos trará grandes nomes do cenário nacional e internacional para debater a pandemia do novo coronavírus focando nos aspectos humanistas. O evento online, ao vivo, gratuito e solidário, acontecerá na quinta-feira (25/6) a partir das 8h30. A iniciativa é promovida pelo Laboratório de Inovação da…
Desde a última terça-feira (9/6), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, conta com uma nova ferramenta para facilitar o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) ou precatórios em processos em trâmite na Justiça Federal da 4ª Região. A partir de uma necessidade apresentada durante reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, foi criada a…
A 1ª Turma Recursal do Paraná acolheu o pedido de indenização por danos morais em razão de falha no atendimento médico prestado pela Maternidade Victor Ferreira do Amaral, em Curitiba. Ficou decidido que os réus terão que pagar valor indenizatório de R$ 30 mil (trinta mil reais), mais gastos hospitalares. A autora da ação recebeu…
O ex-deputado federal Francisco Octavio Beckert, do Partido da República (PR), conhecido como Chico da Princesa, foi condenado a sete (07) anos e seis (06) meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Além dele, dois empresários e uma advogada também foram condenados por fornecerem notas fiscais falsas, ajudando, portanto, a viabilizar esquema para…
A juíza federal da 3ª Vara Federal de Curitiba Ana Carolina Morozowsk, indeferiu pedido de empresa de Mandirituba que ajuizou ação para obter permissão/autorização para realizar o cultivo de Hemp (cânhamo industrial). A planta é uma espécie de Cannabis Sativa, mas que não possui capacidade de gerar efeitos psicotrópicos como a maconha. O pedido de…
