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Tópico relacionado: Receita Federal

Imagem de um veículo da Polícia Federal e, ao fundo, uma aeronave.
COMBATE AO CRIME

Operação desarticula organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas

24 de março de 2022 - 9:34

Na manhã de hoje, quinta feira (24), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram as Operações Retis e Spiderweb, com o objetivo de reprimir e desarticular organizações criminosas especializadas na remessa de cocaína da América do Sul para o continente europeu. As medidas deflagradas foram autorizadas pela 23ª Vara Federal de Curitiba, sendo 7…

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Imagem de um homem, usando uma calculadora. Sobre a mesa um notebook, papéis e um agenda.
DECISÃO

Por determinação judicial, empresa de Terra Boa consegue participar do Programa de Retomada Fiscal

23 de março de 2022 - 13:29

Uma empresa do ramo de vestuário de Terra Boa conseguiu na justiça a inscrição de seus débitos vencidos em dívida ativa para aderir ao programa de retomada fiscal. Por determinação da Justiça Federal, a Receita Federal de Maringá (RF) deve encaminhar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a remessa e inscrição em dívida ativa…

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Fotografia de uma mulher grávida trabalhando. A imagem destaca apenas a barriga da mulher em frente ao computador.
DECISÃO

INSS deve pagar os salários de gestantes afastadas durante a pandemia

15 de fevereiro de 2022 - 16:56

A Justiça Federal atendeu o pedido de liminar para que uma empresa seja compensada dos valores pagos relacionados às contribuições sociais previdenciárias referentes às empregadas gestantes afastadas das atividades presenciais em decorrência da atual crise pandêmica.  Contudo, a decisão do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, vale, somente, com…

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DECISÃO

Justiça nega liberação de veículos apreendidos com mercadorias estrangeiras

17 de junho de 2021 - 13:06

A juíza da 6ª Vara Federal de Curitiba não autorizou a liberação de dois veículos, um caminhão e uma carreta, apreendidos pela Receita Federal em razão do suposto desvio de rota e transporte de mercadorias estrangeiras. A Receita Federal aplicou a penalidade de perdimento dos bens. A tutela foi negada pela juíza federal Vera Lúcia…

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DECISÃO

Concedida liminar para manutenção de empresa em seu enquadramento junto ao RADAR da Receita Federal

17 de agosto de 2020 - 13:10

A Receita Federal do Brasil possui um sistema chamado de RADAR que disponibiliza, em tempo real, informações sobre atividades aduaneiras, contábeis e fiscais. Ele reúne em uma única plataforma os principais dados para combater fraudes na importação ou exportação de produtos. O sistema possui cinco tipos de modalidades com regras específicas para cada perfil de…

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DECISÃO

JFPR nega devolução antecipada de valores depositados em garantia em Processo Administrativo Fiscal

10 de agosto de 2020 - 13:07

Uma empresa de Curitiba, importadora de mercadorias destinadas ao desenvolvimento de suas atividades comerciais, ingressou com Mandado de Segurança junto à JFPR pretendendo a devolução do montante depositado como garantia para liberação de mercadorias em Processo Administrativo Fiscal, instaurado pela Aduana da Receita Federal do Brasil em Paranaguá. Como fundamento de seu pedido, relatou que…

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SENTENÇA

Empresa de Duty Free ganha na justiça liberação de mercadoria para transferência aduaneira

22 de junho de 2020 - 16:12

A Juíza Federal Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba julgou procedente pedido em mandado de segurança contra ato do Inspetor da Receita Federal do Brasil (RFB). A impetrante é empresa de loja franca de aeroporto (Duty Free), com depósito localizado na cidade de São José dos Pinhais e ganhou na justiça…

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