Tópico relacionado: sentença

SENTENÇA

Operação Carne Fraca tem nova sentença

19 de outubro de 2020 - 14:43

Em sentença proferida na quarta-feira (14) pelo juiz federal Ricardo Rachid de Oliveira, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba, a Justiça Federal do Paraná condenou seis acusados, absolveu um e declarou extinta a punibilidade de outro, dentre os denunciados na penúltima Ação Penal da chamada “Operação Carne Fraca”, que apura esquema de corrupção e…

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SENTENÇA

Estudante ganha na justiça direito de se matricular na UTFPR

23 de setembro de 2020 - 16:58

O aluno do curso Engenharia de Controle e Automação ganhou na justiça o direito de matrícula na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Ele teve sua matrícula indeferida pela instituição, que alegou falta de documentação para realização de sua inscrição. O mandado de segurança impetrado contra o reitor da UTFPR foi autorizado pela juíza federal…

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SENTENÇA

Ex-prefeito de Laranjal é condenado pela Justiça Federal a devolver dinheiro público

15 de setembro de 2020 - 14:37

O ex-prefeito da cidade de Laranjal, localizada na região central do Paraná, foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 7.700.00 aos cofres públicos. A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo município, que alegou que o então prefeito não prestou contas da verba que a cidade recebeu do Ministério da Educação (MEC). A…

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Justiça determina que edital de concurso público tenha adequação de salário

11 de setembro de 2020 - 14:10

A Justiça Federal determinou que o Município de Terra Rica (PR) corrija edital que estabelece a remuneração de Técnico em Radiologia (Operador de Raio X) de acordo com salário da categoria determinado por lei federal. A sentença é do juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí.  O Mandado de Segurança Coletivo…

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SENTENÇA

Justiça condena Correios por extravio de documento

24 de agosto de 2020 - 16:04

A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais por não ter realizado a entrega de Certificado de Registro e Licenciamento do veículo (CRLV). A sentença foi proferida pelo juiz federal Paulo Mario Canabarro Trois Neto, da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão. …

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SENTENÇA

Município de Londrina consegue anulação de multa imposta pelo Conselho de Biblioteconomia

5 de agosto de 2020 - 15:39

A Justiça Federal do Paraná anulou ato condenatório que estipulou multa ao Município de Londrina por não manter um bibliotecário em cada biblioteca de cada uma de suas escolas. Na ação, movida pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 9ª Região/PR, alegou-se constituir ato ilícito, bem como incentivo a que leigos pratiquem ilegalmente a profissão. O…

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SENTENÇA

Leiloeiros Públicos Oficiais do PR e SC têm denegada segurança acerca de formas alternativas de prestação de caução

3 de agosto de 2020 - 13:34

O Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais dos Estados de Paraná e Santa Catarina impetrou Mandado de Segurança junto à JFPR visando o reconhecimento e a declaração da ilegalidade do disposto no artigo 45 da Instrução Normativa nº 72/2019 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, que reconhece a possibilidade da prestação de…

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SENTENÇA

Justiça condena dois por crime de peculato em esquema de corrupção que envolvia entidades de Curitiba e programa federal

31 de julho de 2020 - 13:21

A Justiça Federal condenou duas pessoas por apropriação indevida de dinheiro público para proveito próprio. Robert Bedros Fernezlian e Lilian de Oliveira Lisboa receberam penas de 06 (seis) anos de reclusão, no regime semiaberto, mais 150 (cento e cinquenta) dias-multa cada um pelo crime de peculato. A sentença foi proferida pelo juiz federal Marcos Josegrei…

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SENTENÇA

Investigados em Operação Carne Fraca são condenados pela Justiça Federal

30 de julho de 2020 - 14:56

A Justiça Federal no Paraná condenou 07 pessoas e absolveu outros 05 investigados na Operação Carne Fraca. A operação apura o esquema de corrupção e cobrança de propina de empresas frigoríficas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), desde 2017.  A sentença foi proferida nesta quarta-feira (29 de julho), pelo juiz federal Ricardo Rachid…

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SENTENÇA

Empresa de Duty Free ganha na justiça liberação de mercadoria para transferência aduaneira

22 de junho de 2020 - 16:12

A Juíza Federal Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba julgou procedente pedido em mandado de segurança contra ato do Inspetor da Receita Federal do Brasil (RFB). A impetrante é empresa de loja franca de aeroporto (Duty Free), com depósito localizado na cidade de São José dos Pinhais e ganhou na justiça…

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SENTENÇA

Morador de Jacarezinho ganha na justiça isenção de pagamento de pedágio

12 de junho de 2020 - 12:27

O juiz federal Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão, julgou procedente pedido de um morador de Jacarezinho e o desobrigou do pagamento de pedágio na praça da Econorte, situada naquele Município, na divisa dos Estados do Paraná e São Paulo. A praça em questão divide o próprio município, separando o distrito…

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Imagem mostra uma algema e um martelo de juiz representando a sentença proferida

SENTENÇA

Ex-parlamentar é condenado por crime de peculato

27 de maio de 2020 - 15:33

O ex-deputado federal Francisco Octavio Beckert, do Partido da República (PR), conhecido como Chico da Princesa, foi condenado a sete (07) anos e seis (06)  meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Além dele, dois empresários e uma advogada também foram condenados por fornecerem notas fiscais falsas, ajudando, portanto, a viabilizar esquema para…

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Imagem do cérebro humano em azul claro com fundo azul escuro

Eletroconvulsoterapia

Eletroconvulsoterapia – sentença na JFPR estabelece prazo para implementação do tratamento

14 de maio de 2020 - 16:01

O Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Curitiba publicou, em regime de mutirão, sentença de mérito em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em desfavor do Estado do Paraná e da União, na qual aquele requereu a concessão de tutela jurisdicional para disponibilização do tratamento médico por eletroconvulsoterapia (ECT) no âmbito do Estado do Paraná e, nacionalmente,…

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