Morador de Jacarezinho ganha na justiça isenção de pagamento de pedágio

12 de junho de 2020 - 12:27

O juiz federal Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão, julgou procedente pedido de um morador de Jacarezinho e o desobrigou do pagamento de pedágio na praça da Econorte, situada naquele Município, na divisa dos Estados do Paraná e São Paulo. A praça em questão divide o próprio município, separando o distrito…

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Ex-parlamentar é condenado por crime de peculato

27 de maio de 2020 - 15:33

O ex-deputado federal Francisco Octavio Beckert, do Partido da República (PR), conhecido como Chico da Princesa, foi condenado a sete (07) anos e seis (06) meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Além dele, dois empresários e uma advogada também foram condenados por fornecerem notas fiscais falsas, ajudando, portanto, a viabilizar esquema para…

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Eletroconvulsoterapia – sentença na JFPR estabelece prazo para implementação do tratamento

14 de maio de 2020 - 16:01

O Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Curitiba publicou, em regime de mutirão, sentença de mérito em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em desfavor do Estado do Paraná e da União, na qual aquele requereu a concessão de tutela jurisdicional para disponibilização do tratamento médico por eletroconvulsoterapia (ECT) no âmbito do Estado do Paraná e, nacionalmente,…